Qual Ndice Utilizar Para Atualizaço Monetria?
É muito comum a indecisão do advogado, em fase de liquidação de sentença, em determinar qual índice de correção monetária será utilizado, pois não basta apenas escolher o mais vantajoso, mas sim o que também possui forte embasamento jurídico.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – Correção Monetária
Agora, suponha que você adquiriu um imóvel no ano de 2010, pelo qual pagou R$ 100.000. Hoje, está pensando em vendê-lo e gostaria de saber quanto esse imóvel vale, pelo menos na correção de valores.
Além de tudo isso, o CJ ainda tem um software de cálculos de débitos judiciais. Com ele, você garante resultados completos, detalhados e na hora!
A inflação faz parte do nosso sistema econômico, mas precisamos ficar atentos para que nosso dinheiro não desvalorize além do necessário. Nesse sentido, reajustes e investimentos financeiros podem ajudar a amenizar essa diferença, pois trazem mais valor para nosso capital.
Como calcular a correção de valores por índice?
Por exemplo: Ao aplicar em um investimento de renda fixa buscando proteger seu poder de compra ao longo do tempo, buscar uma opção que tenha como base de correção o IPCA (mais uma determinada taxa) é vantajoso, já que esse índice acompanha a evolução dos preços no país. Ou então vale optar por um financiamento imobiliário atrelado à taxa Selic quando ela está em um ciclo de baixa, saindo em vantagem contra corrigir pela inflação.
O cálculo da correção monetária é feito multiplicando a quantia original pela variação do índice no período em que o valor ficou defasado. Dessa forma, é possível atualizar o montante para que ele seja equivalente em termos de poder aquisitivo em determinada data.
Qual o índice correto pra correção monetária?
Como existem diferentes índices possíveis, também varia a forma de como calcular a correção monetária dentro de um período. De forma geral, o princípio de como atualizar juros e correção monetária é sempre de multiplicar o fator acumulado do determinado índice no período para encontrar o novo valor.
Isso ocorre devido aos efeitos da inflação sobre os produtos e o seu dinheiro. Ao longo do período de um ano, é normal que os itens comercializados no supermercado passem por reajustes de preço — em outras palavras, passem por uma correção monetária.
Acontece que não existe um índice correto pra toda correção monetária. Vários índices podem ser aplicados, de acordo com as características de cada caso.
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Eis que surgiram os índices de correção monetária, que servem para corrigir a perda do valor da moeda em virtude da inflação, conforme mencionado acima. Então, para fixarmos, os índices têm como finalidade a correção monetária dos valores.
Todo ano, grande parte das empresas no Brasil realiza um reajuste em torno de 5% no salário dos seus funcionários. Porém, isso não costuma ser um acréscimo real, e sim um ajuste para acompanhar o índice de inflação do país.
Para exemplificar o uso da calculadora, fica mais fácil se visualizarmos isso em alguns exemplos. Vamos ver como fazer a correção de valores por índice para atualizar um salário e o preço de um imóvel.
O IGP-M é apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e possui em sua composição a apuração da variação de preços de diversos itens de grande relevância para o dia-a-dia da população, como educação, imóveis (aluguéis), energia, seguros e saúde. Isto demonstra a grande importância deste índice de correção monetária.
Outro exemplo: uma correção monetária trabalhista não costuma utilizar nem o IPCA e nem o IGP-M. Nesse cenário, é comum recorrer ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e à Selic.
Para início de debate, insta ratificarmos a utilidade destes índices. Historicamente nosso país sofreu com a inflação (em tese, grosso modo, trata-se do aumento da quantidade de moeda na economia, o que leva, por conseguinte, à perda do seu valor) e, mesmo considerada baixa nos últimos anos, ela é um eterno problema.
Como calcular a correção monetária?
Ações que envolvem horas extras, diferenças salariais e verbas trabalhistas também costumam demorar pra serem julgadas.
“Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.”
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Como fazer a atualização do valor da causa?
No cálculo de honorários fixados em percentual sobre o valor atribuído à causa, incide atualização monetária desde o ajuizamento da ação de conhecimento e juros de mora a partir da intimação do devedor para cumprir a sentença.
Como calcular o valor da indenização por danos morais?
Segundo a nova legislação o cálculo para danos morais deve ser fixado pelo juiz observando alguns tetos máximos, de três, cinco, vinte e cinco e cinquenta vezes o valor do limite máximo dos benefícios da Previdência Social, dependendo da natureza da ofensa, ou seja, leve, média, grave e gravíssima.
Qual o valor de uma indenização por danos morais de uma cobrança indevida?
Segundo o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Como pedir indenização por cobrança indevida?
Somente quando o nome já estiver negativado, se torna possível abrir um processo por danos morais. O processo busca a indenização por cobrança indevida e restituição pelos danos morais ocasionados. Para fazê-lo é preciso ir ao juizado de pequenas causas, caso o valor da dívida seja menor a 40 salários mínimos.
O que pode ser considerado cobrança indevida?
A cobrança indevida surge quando uma empresa ou vendedor envia um débito para seu cliente que não tenha sido gerado por ele. Ou seja, o comprador não reconhece a dívida, mas ainda assim recebe a exigência de quitação. Esse tipo de situação pode ocorrer devido a erros ou, até mesmo, má fé.
Como processar o banco por danos morais?
Formalize sua reclamação junto ao Banco Por exemplo faça uma carta ou notificação extrajudicial em duas vias. Muito embora, seja comum ligar para o banco, nem sempre isso resolve. Caso ligue para o banco, procure anotar algumas informações, como por exemplo número de protocolo. Em suma, formalizar a queixa é crucial.
Quanto tempo demora um processo contra o banco?
Ações contra bancos terminam em menos de seis meses, diz estudo. Batalhas judiciais de clientes contra bancos se encerram em menos de seis meses porque há acordo em mais da metade dos casos. É o que aponta o levantamento feito pelo Ibmec Direito, no primeiro semestre deste ano.