Qual a vigncia da reforma trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Isso culminou com a promulgação da Lei 13467/17, que passou a vigorar após 120 dias de aprovação, em 11/11/2017. Mas, não parou por aí! Apenas quatro dias após vigência da lei, foi editada a Medida Provisória 808/2017, modificando alguns dispositivos da CLT já alterados pela reforma trabalhista.
Quais os efeitos da reforma trabalhista?
A reforma trabalhista prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, trajeto até o trabalho fora da jornada, banco de horas e trabalho remoto.
Quais as principais mudanças da reforma trabalhista 2017?
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
Trabalho intermitente. ...
Autônomos. ...
Home Office oficializado. ...
Rescisão Contratual. ...
Negociado sobre o Legislado. ...
Sindicatos: contribuição opcional. ...
Gestantes e lactantes. ...
Base de remuneração.
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Quando entrou em vigor a Lei 13.467 17?
ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467, 13 DE JULHO DE 2017 – REFORMA TRABALHISTA.
Como ficou a reforma trabalhista 2020?
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
O que aconteceu após a reforma trabalhista?
Depois: O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Quais foram as principais mudanças após a reforma trabalhista?
Uma das principais mudanças na Reforma Trabalhista são as férias. Agora, elas podem ser divididas em até 3 períodos, mas nenhum deles pode ser menor do que 5 dias corridos. ... Outro detalhe importante é que o período de descanso não pode começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.
Quais as principais mudanças geradas pela lei da reforma trabalhista lei n º 13.467 2017?
Reforma trabalhista: mudanças importantes da Lei 13.467/2017
Introdução.
Contribuição Sindical.
As Convenções e acordos Coletivos.
Home Office (TeleTrabalho).
Homologação de Acordos Extrajudiciais.
Nova forma de Demissão.
Banco de Horas.
29 de mai. de 2018
Quais foram as alterações processuais da Lei 13.467 17?
A lei 13.367/2017 acrescentou o art. 855-A à CLT, passando a prever a aplicação ao processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 a 137, CPC/15), o qual se faz cabível na fase cognitiva e executiva, perante juízo ou tribunal(SILVA, 2017) .
O que diz a Lei 13.467 2017?
Com a Lei nº 13.467/2017, buscou-se racionalizar o uso do tempo tanto para os empregados quanto para os empregadores, por isso, viabilizou-se as questões condizentes a jornada de trabalho, sendo possível, os ajustes do banco de horas por acordo individual; redução de jornada e salário, mas com garantia de emprego pelo ...
Foi aprovada a reforma trabalhista?
A Câmara dos Deputados concluiu, quinta-feira (12), a votação de nova reforma trabalhista, mudando série de regras para os trabalhadores. O PLV (Projeto de Lei de Conversão) segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. ...
O que mudou na reforma trabalhista 2020?
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
Quais os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista?
Mais 2 linhas•16 de abr. de 2019
Quais os pontos positivos e negativos para empregado e empregador após a reforma trabalhista?
A redução no volume de novas ações e a consequente diminuição do estoque de processos na Justiça do Trabalho também podem ser apontados como pontos positivos da Reforma. Sobre os pontos negativos, é evidente o enfraquecimento do poder sindical, principal atuante em situações de direitos dos trabalhadores.
Quais as principais alterações oriundas da reforma trabalhista conforme disposto na Lei 13.467 2019?
Ao todo, a lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e traz algumas novidades. Algumas delas são duas novas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o teletrabalho, conhecido como home office.