Qual é a punição para quem conduzir o veículo automotor sobre efeito de álcool e praticar um homicídio no trânsito?

A pena prevista é a de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Estas são as atuais punições para quem conduz um veículo automotor sob a influência de álcool.

O que é homicídio culposo na direção de veículo automotor?

Uma das maiores polêmicas referentes aos crimes de trânsito está no homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante, isto é, quando o motorista, dirigindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, atropela e mata alguém.

O que diz a lei no 9.503 97?

A Lei n° 9.503 de 97 é a responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro, que rege a utilização e circulação das vias terrestres, sendo um assunto bastante cobrado nas provas dos principais concursos previstos.

Qual a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor?

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O que é homicídio culposo qualificado?

Enquanto no homicídio doloso há a intenção de matar ou o sujeito assume o risco de fazê-lo, no homicídio culposo não há esta intenção. Tipo de assassinato em que um indivíduo tira a vida de outro intencionalmente. ... Homicídio doloso qualificado: pena de 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.

Quais as punições para quem for pego dirigindo embriagado?

As punições aplicáveis para esse caso são multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor é recolhida e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado em condições de dirigir.

Qual é a pena para o crime culposo?

Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. ... No caso de homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão se for doloso; e de 1 a 3 anos de detenção se for culposo.

É possível homicídio culposo qualificado?

É possível, mas veja que sempre que o crime culposo é tipificado (caráter excepcional) é comum se dar uma única valoração para essa conduta (e as qualificadoras do crime doloso não se comunicam com esta) seja lá qual for o resultado, como ex: lesão corporal culposa com resultado gravíssimo, não se tipificará o (art 129 ...

O que acontece se o motorista for pego dirigindo alcoolizado?

você será multado no valor de R$ 2.934,70; sua CNH será retida pelo agente; você deverá retirar sua CNH no órgão que a recolheu após 24h; ... sua habilitação será restituída após o período de suspensão, conclusão do curso e aprovação na prova teórica de reciclagem.