Qual a nova Lei das gestantes? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
"Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Quais os direitos trabalhistas de uma gestante?
O mais conhecido direito da gestante no trabalho é o de licença-maternidade. Toda gestante tem o direito a 120 dias de afastamento remunerado. É importante notar que quem decide o início do direito é o obstetra que acompanha a gravidez.
O que mudou na lei trabalhista para gestante?
Em 13 de maio de 2021, entrou em vigor a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Qual a carga horária de uma gestante no trabalho?
Gestantes deverão ter em mente o seguinte: Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.
Quando termina a lei da gestante na pandemia?
Até quando vale esse direito? O estado de emergência de saúde pública mencionado na lei é válido até dia 31 de dezembro deste ano ou antes disso, se houver o término da emergência internacional de saúde decorrente da pandemia de covid-19, por decisão da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Quais os benefícios que o governo oferece para as gestantes?
O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.
Estou grávida e trabalho de carteira assinada Quais são os meus direitos?
A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação, até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quem paga o salário da gestante afastada pela nova lei?
Justiça Federal de São Paulo determina que o INSS pague os salários de gestantes afastadas durante a pandemia - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista.
Pode reduzir carga horária de gestante?
Agora, a Medida Provisória 1.045, publicada na quarta-feira, além de expressar, claramente, que as grávidas podem participar de acordos de redução de até 70% jornada de trabalho e salário e suspensão de contratos, esclarece ainda o período de garantia de emprego da funcionária.
Como fica as grávidas nessa pandemia?
Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Como fica o salário da gestante afastada na pandemia?
Sancionada em 12 de maio, a lei 14.151/21 afasta gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
Como funciona a lei da gestante na pandemia 2021?
As funcionárias gestantes podem trabalhar durante a pandemia, desde que seja de forma remota. Essa determinação está prevista pela Lei 14.151. ... A lei gestante 2021 que foi estabelecida em maio deste ano, determina o afastamento das empregadas do ambiente de trabalho presencial, enquanto durar a pandemia.
Como ficam as gestantes na pandemia?
Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Como calcular rescisão de grávida?
O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).
O que acontece se a empresa mandar uma grávida embora?
Caso o empregador demita a grávida, ela tem o direito à estabilidade e ao reconhecimento de vínculo empregatício, com anotação na carteira de trabalho desde o primeiro dia em que começou a trabalhar. No entanto, será preciso buscar auxílio jurídico de um advogado para fazer vale a lei.
Qual é o valor do Bolsa gestante?
Benefício Variável à Gestante: Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 41,00.
Estou trabalhando e fiquei grávida?
A gestante pode ter uma estabilidade de até 1 ano e 2 meses. A estabilidade nada mais é do que o período no qual a lei protege a gestante, garantindo a permanência no emprego durante um certo tempo. Em outras palavras, a gestante NÃO pode ser demitida nesse período.