Qual A Lei Que Trata Sobre O Atendimento Preferencial A Grvidas Lactantes Etc?
Qual a lei que trata sobre o atendimento preferencial a grvidas lactantes etc? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual a lei que trata sobre o atendimento preferencial a grávidas lactantes etc?
L10048. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Quem tem direito a atendimento preferencial?
Completa 20 anos neste domingo (8) a Lei 10.048, de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
É obrigatório caixa preferencial?
A Lei 10.048 de 2000 diz que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos devem ter o atendimento preferencial em estabelecimentos. ...
Qual a idade para pegar fila preferencial?
A alteração do Estatuto do Idoso, através da Lei 13.466/2017, dispôs no parágrafo 2º do seu artigo 3º que “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”, ou seja, aquelas pessoas com idade superior a ...
Como funciona a lei de atendimento preferencial?
A principal lei federal é a Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; ...
Qual a lei que regulamenta o atendimento prioritário?
A principal lei federal é a Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; ...
Quando a gestante tem direito à fila preferencial?
A comprovação deve ser feita com documento de identidade e foto. Isto não isenta o passageiro de pagar a passagem, sendo que a gratuidade do sistema é somente para idosos com 65 anos ou mais; Gestantes - a gestante pode utilizar o assento preferencial desde o momento que descobre a gravidez.
Qual é a idade de prioridade?
O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos sejam destinatárias de uma prioridade com imediata aplicação aos direitos fundamentais intrínsecos à pessoa humana, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental e seu ...
Como funciona atendimento prioritário?
Especificamente, pratica-se atendimento prioritário quando as pessoas com deficiência (os idosos com 60 anos ou mais, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo) são atendidas em primeiro lugar, respaldadas pelo direito à prioridade de atendimento por motivo de tempo, importância, ...