LEI Nº 8.
Tudo depende do que está sendo analisado no teste de DNA. Sequenciamentos de todo o DNA, como os feitos nos testes de paternidade, podem demorar até 2 semanas. Já exames que procuram mudanças específicas no DNA podem demorar até menos de 24 horas.
Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Se a iniciativa para reconhecimento da paternidade for do próprio pai, basta que ele se dirija a qualquer cartório, com a cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido ou informações de onde ele possa estar registrado.
Como a lei resguarda seus direitos (CC 2º), pode o genitor, com receio de falecer antes do nascimento do filho já concebido, não esperar o nascimento para reconhecê-lo. Mesmo que o filho nasça sem vida, o reconhecimento existiu e foi válido, devendo proceder-se ao registro do seu nascimento (LRP 53).
qualquer um dos genitores pode, a qualquer tempo, solicitar o dna. Chama-se investigação de paternidade com anulação de registro civil, pois se não for dele mesmo já será retirado o nome dele do registro de nascimento.
Interpretação do Exame de DNA Se as bandas forem semelhantes, isto é, se os indivíduos possuírem o mesmo padrão (ausência ou presença de banda), significa que o DNA é complementar e, portanto, apresenta um grau de parentesco. Exemplo de um gel de eletroforese para exame de paternidade.
Todas as unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC) estão com inscrições abertas para os interessados na realização de perícia de investigação de paternidade (exame de DNA). O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência.