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Qual A Legislaço Bsica Que Rege O SUS?

Qual a legislação básica que rege o SUS?

L8080. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Quais os objetivos do SUS Segundo a Lei 8080?

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Como estudar a Lei 8080?

A melhor maneira de estudar e assimilar as mudanças da Lei 8.080 é por meio da resolução de questões de concurso.

Quais são os princípios organizacionais do SUS?

Descentralização; Regionalização e hierarquização; • Participação da comunidade; É por intermédio dessas diretrizes, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade, que o SUS deve se organizar.

Quais são os programas oferecidos pelo SUS?

Ações e Programas
  • Banco de Leite Humano. ...
  • Cartão Nacional de Saúde. ...
  • Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ...
  • Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS. ...
  • Doação de Sangue. ...
  • Força Nacional do SUS. ...
  • Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. ...
  • Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS.
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Quem regulamenta o SUS?

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como: Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

São objetivos do sistema Único de saúde SUS exceto?

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto: a) participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; b) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das ...

Quem regulamenta a Lei 8080 90?

Em março de 2010 o Ministério da Saúde informou ao CONASS e ao CONASEMS que estava discutindo internamente a minuta de um decreto para regulamentação da Lei 8.080/90 em vários aspectos.

Fazem parte dos princípios organizacionais do SUS exceto?

São princípios organizativos do SUS, exceto: a) Regionalização e Hierarquização - prevê que os serviços devem ser organizados em nível crescente de complexidade, dispostos numa área geográfica delimitada e com definição da população a ser atendida.

Quais são os programas de saúde?

É muito comum relacionar o Sistema Único de Saúde a filas ou a falta de medicamentos e de médicos....6 programas de saúde pública do Brasil considerados referência no mundo
  • Saúde da Família. ...
  • Programa de vacinação. ...
  • Controle de HIV/Aids. ...
  • Transplantes. ...
  • Tratamento contra Hepatite C. ...
  • Controle do tabagismo.
5 de jun. de 2018

Quais são as ações e serviços de saúde do SUS?

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

O que é o princípio da equidade no SUS?

No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. ... Entre os grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde está a população em situação de rua.