A norma jurídica é o produto da autoridade, e.g., do legislador, que põe o direito. ... A esfera da norma é sempre um dever-ser prescritivo. Por outro lado, uma proposição jurídica é um juízo hipotético que não é posto, mas sim produção do conhecimento do direito, seu objeto de estudo.
Então, afinal, o que é o positivismo jurídico? ... No século XIX o positivismo jurídico se impõe como forma de pensamento que recusa à metafísica e o Direito Natural, assim como, impede ao juiz o poder de emitir opinião crítica sobre a justiça ou injustiça do direito que deve aplicar[28].
No Brasil, o positivismo influenciou fortemente os militares e políticos ligados ao marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que em 1889 depôs o imperador Dom Pedro II e tornou-se o primeiro presidente do Brasil, implantando uma tentativa de se fazer uma política baseada no positivismo, com o cultivo e a imposição da ordem ...
O lema político "Ordem e Progresso" origina-se da corrente filosófica positivista, criada por Auguste Comte e John Stuart Mill no século XIX. A doutrina positivista preconiza realização dos ideais republicanos: a busca e a manutenção de condições sociais básicas (respeito aos seres humanos, salários dignos etc.)