A coação consiste na ameaça ou violencia psicologica dirigida contra uma das partes, já o estado de perigo a outra parte apenas se aproveita do perigo já existente (a outra parte deve saber do dano).
O estado de perigo é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, esta previsto no artigo 156 do Código Civil, e pode ser configurado quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima do normal, para salvar a si mesmo ou pessoa de sua família de dano ou prejuízo grave, que é de conhecimento da outra pessoa.
156: ''Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Significado de Coadjuvante substantivo masculino e feminino Personagem secundária; ator ou atriz que representa o papel secundário em filmes, novelas, peças de teatro; diz-se desses atores.
substantivo feminino Ação ou efeito de coagir (forçar): a coação fez com que o bandido confessasse seus crimes. [Jurídico] Causar constrangimento ou agir de modo violento (moral ou fisicamente) para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. Etimologia (origem da palavra coação). Do latim coatio.
Consiste no ânimo de extrair o consentimento para o negócio, ou seja, há por parte da beneficiado, a intenção voluntária e consciente em coagir livre vontade de outra parte.
A coação absoluta (vis absoluta) ou física não permite qualquer consentimento ou manifestação de vontade, pois retira toda a capacidade de querer de uma das partes, face o constrangimento físico, implicando ausência total de consentimento, que acarretará nulidade absoluta do negócio jurídico.
Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. ... Há seis defeitos do negócio jurídico e que o torna anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.
8.
Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. ... No vigente Código Civil, a simulação vem regida no artigo 167, que não mais a insere entre os defeitos dos atos jurídicos.
Simulação é um dos defeitos dos negócios jurídicos. Consiste numa declaração de vontade distinta da vontade real, com a concordância de ambas as partes e visando, geralmente, a fugir de obrigações/imperativos legais e prejudicar terceiros. Por isso, é considerada um vício social.
A simulação no Código Civil de 1916 era caracterizada como vício social e tida tradicionalmente, de maneira correlata aos vícios de vontade, tais como o erro, o dolo e a coação, como causa de anulabilidade do negócio jurídico, desde que praticada com a intenção de prejudicar terceiros, ou de burlar a lei.
Francisco da Silveira Bueno, em seu Dicionário da Língua Portuguesa, simulação pode ser caracterizada como disfarce, fingimento e falsidade. ... A simulação é uma das causas de nulidade de um negócio jurídico. A partir do Código de 2002, o ato simulado deixou de ser considerado anulável e passou a ser nulo.
Criar um negócio jurídico que, de fato, não existe, com o objetivo único de não quitar seus credores, pode gerar uma anulação do ato. A ação declaratória de simulação visa justamente a, não necessariamente desfazer o negócio (art. 167 do Código Civil), mas sim não surtir seu efeito simulatório.
Espécies. A doutrina distingue duas espécies de simulação: absoluta e relativa. ... Neste caso só existe um negócio: o simulado. Já na simulação relativa, existe a intenção de realizar o negócio, mas ele é diverso do fato realizado e, como consequência, aparece a figura de um prestanome, ou testa-de-ferro.
Em geral, essa modalidade destina-se a prejudicar terceiro, subtraindo-se os bens do devedor à execução ou partilha. Já na simulação relativa, as partes pretendem realizar determinado negócio, prejudicial a terceiro ou em fraude à lei. Para escondê-lo ou dar-lhe aparência diversa, realizam outro negócio.
A simulação apresenta os seguintes requisitos ou características: 1. Declaração bilateral da vontade, que em regra se caracteriza pelo acordo entre os contratantes. A simulação pode também existir nos atos unilaterais, uma vez que se verifique ajuste do declarante com outra pessoa.