Quais so os afastamentos legais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
(*)Licenças e Afastamentos que impedem a concessão da Licença Incentivada sem Remuneração:
férias;
licença por motivo de doença em pessoa da família;
licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
licença para o serviço militar;
licença para atividade política;
licença-prêmio por assiduidade;
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Quanto tempo posso ficar de licença médica?
Ou seja, quando retornar ao seu posto de trabalho – no caso de ausência de 120 dias – ainda terá mais um mês para usufruir da estabilidade. Acidente de trabalho: o empregado afetado por doença em serviço contará com uma estabilidade de 12 meses após retornar do seu afastamento acidentário.
Sou concursado posso pedir licença?
O que diz a Lei 8.112 Segundo consta no Art. 20, “O servidor público, em estágio probatório, poderá pedir afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública”.
O que é considerado afastamento?
Afastamento por doença ou acidente: ocorre quando o trabalhador é acometido de uma doença ou sofre um acidente. Então, ao ficar impossibilitado de cumprir com suas atividades profissionais, o colaborador pode se afastar do trabalhado.
Qual a diferença entre licenças e afastamentos?
Qual a diferença entre licença e afastamento do serviço público? ... No caso do afastamento, acontece em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral. Agora, nos casos de licença, ocorrem por interesse e a pedido do servidor público.
O que é atestado por tempo indeterminado?
Atestado médico por tempo indeterminado tem validade. ... - assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo, do qual conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional. As datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir.
Quando o servidor pode pedir licença não remunerada?
Licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo máximo de até 03 (três) anos consecutivos, conforme artigo 91 da Lei 8.112/90, limitado a 06 (seis) anos durante toda a vida funcional do servidor.
Quem paga o funcionário afastado?
Mesmo afastado, nos primeiros 15 dias de ausência a empresa continua arcando com seu salário. Após esse período, o empregado no afastamento pelo INSS recebe salário integral pelo órgão público.
Como funciona Licença-interesse?
O que é? A licença para tratar de interesses particulares é concedida, a critério da Administração, sem remuneração, desde que o servidor não venha a desempenhar, durante a licença, atividade profissional que suscite conflito de interesse com o serviço público.
Quantos dias de atestado entra na perícia?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.