Quais So As Penalidades Para Quem Recebe Indevidamente O Bolsa Famlia?
Quais so as penalidades para quem recebe indevidamente o Bolsa Famlia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais são as penalidades para quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado. A sanção administrativa prevista para agentes públicos é a aplicação de uma multa, cujo valor varia entre o dobro e até quatro vezes a quantia recebida indevidamente.
Quem tem direito do Bolsa Família?
Quem terá direito? Hoje, o Bolsa Família pode ser recebido por famílias em situação de pobreza (que tenham renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O que vai acontecer com quem pegou o auxílio emergencial indevidamente?
De acordo com a Receita Federal, a devolução do benefício recebido indevidamente deve ser feito em cota única até o final do prazo da declaração do Imposto de Renda.