A execução é requerida por meio da petição inicial que deverá conter os requisitos do art. 319 do CPC, sendo que já poderão ser indicados bens à penhora. Após a avaliação dos requisitos da petição inicial, o juiz determinará a citação do executado.
824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. Como se pode observar, o novo código a proporciona a possibilidade de ampliação da interpretação do polo passivo da ação de execução, transformando o termo “devedor” em “executado”.
(1) Nesta ação para entrega de coisa certa, o magistrado determina a citação do executado para cumprir a obrigação especificada no título executivo. (2) De modo a coagir o executado a cumprir a obrigação, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso. ... É viável, porém, a estipulação de um limite da multa cominatória”.
Os títulos executivos judiciais, sujeitos, portanto, ao cumprimento da sentença, encontram-se tipificados no art. 515 do novo CPC. São os seguintes: Decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (art.
“O título executivo extrajudicial é apto a embasar processo executivo quando se mostrar exigível. Assim, enquanto o devedor não se torna inadimplente com sua obrigação nele representada, não se mostra válida a propositura de execução diante da falta de uma das condições da ação, qual seja, a exigibilidade.
A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em leis.
876, CLT, que são a: nota promissória e o cheque, sendo ambos títulos executivos extrajudiciais. Art. 877, CLT. É competente para a execução das decisões o juiz ou presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originalmente o dissídio.
Podemos então entender que o conceito de títulos executivos é de mesma natureza exclusiva de atos capazes a iniciar-se uma execução. Os títulos executivos podem ser tanto judiciais quanto extrajudiciais, mas devendo sempre expressar uma obrigação certa, liquida e exigível.
O título executivo é o documento que determina o fim e os exatos limites da dívida que se pretende cobrar na ação executiva. Títulos executivos - quais são: Sobre a lista de títulos executivos, ver o nosso artigo: títulos executivos.