Quais CFOP Tem Crdito De PIS E Cofins?
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O montante do crédito será determinado mediante aplicação, sobre o valor dos mencionados pagamentos, de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do PIS e da COFINS.
Base: Solução de Divergência Cosit 2/2020.
Como contabilizar os créditos de PIS e COFINS?
Como já mencionado, os créditos poderão ser utilizados como desconto no valor devido dos tributos de PIS e COFINS. Dessa forma, é fundamental fazer a contabilização dos créditos.
O crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o somatório dos bens e serviços adquiridos, demais custos e despesas incorridos (como encargos de depreciação e amortização contabilizados), bem como dos bens devolvidos, registrados no mês.
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas
2. rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.
Na data da opção facultativa, sobre os bens que estiverem parcialmente depreciados, devem ser aplicadas as alíquotas sobre a parcela correspondente a 1/48 do seu valor residual.
No caso de devolução de vendas efetuadas em períodos anteriores, o crédito será calculado mediante a aplicação da alíquota incidente e apropriado no mês do recebimento da devolução.
SPED
A geração dos créditos pode recair sobre a depreciação ou amortização de maquinários, equipamentos ou bens que passam a fazer parte do imobilizado, bens comprados ou fabricados para locação, fabricação de produtos ou prestação de serviços. Também são incluídos imóveis ou benfeitorias incorporados nas atividades (ativo imobilizado) da empresa.
Permitem a apuração de crédito, na modalidade aquisição de insumos, os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária aplicada diretamente na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços a terceiros.
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Bloco K novos segmentos CNAES; e agora?
Ocorrendo a mudança de regime tributário, para fins de apuração do PIS e COFINS, o contribuinte tem o direito a determinados créditos sobre os estoques de abertura. Veja detalhamentos no tópico PIS/COFINS - Créditos - Mudança de Regime Tributário.
A partir de 01.01.2009 e até 30.04.2015 (quando o regime especial de tributação das bebidas foi revogado pela Lei 13.097/2015), na hipótese de opção pelo regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei 10.833/2003, o crédito poderia ser apropriado no prazo de 6 (seis) meses, à razão de 1/6 (um sexto) do valor da contribuição incidente, mediante alíquota específica, na aquisição dos vasilhames, ficando o Poder Executivo autorizado a alterar o prazo e a razão estabelecidos para o cálculo dos referidos créditos.
O benefício de crédito de PIS e COFINS é a possibilidade de abatimento de créditos relativamente a alguns custos, despesas, bens ou insumos usados para a produção de produtos ou serviços.
Sem ajuste fiscal, não há crescimento
Vimos que de forma literal a Isenção e a Alíquota Zero são distintas, e as leis que tratam do tema criam exceções apenas para as Isenções. Obviamente essa discussão chegou aos tribunais, mas a decisão não foi favorável aos contribuintes. A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial 1.423.000-PR decidindo, por unanimidade, pela impossibilidade do aproveitamento:
Importante referir que a aquisição de serviços que não são sujeitos ao pagamento da contribuição não dá direito a créditos de PIS e COFINS (conforme o artigo 3º, §2º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003).
Levando em conta apenas as operações de saídas tributadas, perceba que não parece coerente que as aquisições isentas permitam o aproveitamento do crédito e as aquisições sujeitas à alíquota zero não. Por isso foi importante iniciarmos este artigo com a definição de Isenção e Alíquota Zero. Embora contabilmente resultem na dispensa do recolhimento, juridicamente são institutos distintos. E nosso Código Tributário Nacional em seu Art.111 é claro ao dispor sobre a obrigatoriedade de interpretar a legislação tributária literalmente em casos em que haja mitigações nas obrigações tributárias.
Links úteis
Para ajudar a entender a forma de contabilização, veja um exemplo de cálculo. Pense em uma empresa que realizou compras de mercadorias para revenda no valor de R$ 30.000,00 e teve despesas com aluguel no valor de R$ 4.000,00. Já a receita do período apurado foi de R$ 100.000,00.
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O critério adotado para a recuperação dos créditos decorrentes da aquisição de bens do ativo imobilizado deve ser o mesmo para o PIS e a COFINS.
O que dá direito a crédito de ICMS?
O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
Quem pode se creditar de ICMS?
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
O que posso comprar com crédito de ICMS?
Como utilizar o crédito acumulado de ICMS?
- compra de matéria-prima ou produtos para a fabricação, no estado de São Paulo, desses produtos;
- compra de máquinas ou aparelhos para constituir o ativo imobilizado utilizados pelo prazo de no mínimo de um ano;
- compra de caminhão com utilidade direta na atividade de transporte.
O que é um ICMS destacado?
O ICMS destacado na nota fiscal resulta da aplicação da alíquota de 18% sobre o valor do faturamento que corresponde ao preço da mercadoria onde se acha incluído o valor não só do ICMS, como também, dos valores de todos os tributos indiretos e de demais despesas.
É possível vender crédito de ICMS?
A transferência desses créditos será feita por meio de leilões. A novidade está na Lei nº 9.
O que é Siscred PR?
O SISCRED (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.
Qual imposto deve ser excluído ICMS recolhido ou ICMS destacado?
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal. Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.
Quando o ICMS não vem destacado na nota fiscal?
Para a Receita Federal, somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o destacado em notas fiscais. Contra esse entendimento do Fisco, contribuintes têm ido ao Judiciário alegando que a cobrança é ilegal, pois o valor do ICMS a ser excluído é o destacado em nota.
Qual a diferença entre ICMS destacado e recolhido?
Para calcular a diferença entre o ICMS destacado na nota fiscal e o recolhido, presume-se que a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento de informações na DCTF e EFD. ... Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS.
Como é feito o recolhimento do ICMS?
O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
Como lançar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?
O ajuste da exclusão será feito apenas no Bloco M (Apuração). E, neste ponto, a EFD-Contribuições sofrerá ajustes a partir da competência janeiro/2019, para especificar essa exclusão do ICMS. Basicamente, portanto, o documento fiscal será emitido e escriturado normalmente.
Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no SPED Contribuições?
Consulta e Ajuste dos valores de ICMS Excluídos Os valores poderão ser consultados na aba Federal > Sped Contribuições > Exclusão da base de PIS/COFINS. Caso seja necessário ajustar manualmente o valor de ICMS a excluir, clique no botão 'Editar'.
Onde por devolução de vendas no Efd-contribuições?
Devoluções de Vendas devem ser escrituradas com os CFOP correspondentes no campo C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195, pois as operações de Devolução de Vendas, correspondem à crédito (já que há estorno de valores também).
O que é o registro 1010 no SPED Fiscal?
Registro 1010: Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1 Indica a obrigatoriedade dos registros do bloco 1 gerados no arquivo magnético.
O que é o registro 1700 do SPED Fiscal?
O que é o Registro 1700? O objetivo do registro 1700 é informar os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI.
O que é o registro 1200 do SPED Fiscal?
O registro 1200 do SPED Fiscal trata do 'Controle de Créditos Fiscais – ICMS'. Sendo que, este registro será gerado quando houver créditos fiscais controlados extra apuração. ... Na escrituração, adentre às 'Informações Gerais (Bloco 1)', clique em 'Créditos Fiscais' e verá que será gerado o registro 1200.
O que é o registro 1.600 SPED Fiscal?
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos ...
Onde fica o registro 1400 SPED Fiscal?
O município informado no campo 03 do registro 1400 deve pertencer à UF informada no campo 09 do registro 0000.
Como lançar crédito de ICMS no SPED Fiscal?
Como lançar crédito de ICMS?
- Acesse a aba Lançamentos >Outros Débitos e Créditos >ICMS;
- Informe a empresa;
- Serão apresentados os períodos de acordo com sua movimentação;
- Caso o período que deseja lançar o valor de crédito de ICMS não seja demonstrado, clique em Novo Cadastro;
Como lançar crédito de ICMS Simples Nacional no SPED Fiscal?
Faço da seguinte forma: Lançamento da nota sem o crédito, informando em complemento o valor do crédito que está na nota, na apuração registro E111 coloco a legislação da permissão de ICMS conforme o simples nacional e o valor total, e no registro E113 informo nota a nota o valor do crédito de ICMS.