O que Unio Federal PGF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, criado pela Art.nº 9 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tem como titular o Procurador-Geral Federal, cargo de natureza especial, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União.
Como endereçar uma petição para Justiça Federal?
Toda petição inicial terá basicamente a seguinte sequência: ENDEREÇAMENTO, QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, NOME DA DEMANDA, SÍNTESE DOS FATOS, PARTE DO DIREITO E OS PEDIDOS.
O que é PGF na Justiça do Trabalho?
PGF quer dizer Procuradoria Geral Federal. No caso do INSS. Com a emenda constitucional 20, de 16/12/1998, o INSS e a Fazenda Nacional não podem mais lançar contribuições previdenciárias incidentes em reclamatória trabalhista.
Quem representa judicialmente as autarquias federais?
À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ...
Como se dirigir ao juiz federal em petição?
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da XXª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo.