Questões prejudiciais: definição São inconfundíveis com as questões preliminares, que concernem à existência, eficácia e validade do processo. As preliminares podem conduzir apenas à impossibilidade do julgamento do mérito, não contribuindo para a sua solução (são questões meramente processuais).
No âmbito do processo civil, as questões de ordem pública são relacionadas às condições da ação, os pressupostos processuais e outros requisitos processuais e materiais capazes de impedir o alcance de um pronunciamento de mérito, como os específicos de admissibilidade e os recursais.
PROCESSUAIS PENDENTES Questões processuais pendentes são aquelas genericamente identificadas com as matérias controvertidas que podem dificultar ou atrasar o julgamento.... De forma geral, quando há referência às questões processuais pendentes a alusão é feita às matérias elencadas pelo art.
Questão de ordem é uma expressão utilizada no campo do Direito para se referir a duas figuras de certa semelhança: a primeira envolve a dúvida de determinado ente político sobre a interpretação de seu regimento interno com relação ao procedimento a ser seguido, ou à sua interpretação em face da Constituição Federal.
É uma solicitação que deve ser destinada diretamente ao orador para que informe a localização da prova por ele invocada. Isso é uma obrigação. Caso o orador não atenda a solicitação, deve o advogado suscitar “questão de ordem”, porque haverá violação ao art.
Em expressões como "palavra de ordem" ou "questão de ordem", "de ordem" se refere ao que é principal, marcante, essencial. A palavra de ordem para ocorrência da manifestação era a corrupção.
A utilização da expressão pela ordem é deveras essencial ao exercício profissional, vez que garante ao advogado o direito de se manifestar, de forma imediata, contra quaisquer questões envoltas ao seu labor, seja para solução de um simples equívoco ou dúvida, até para casos mais exacerbados de ofensas e acusações ...
88 sinônimos de ordem para 11 sentidos da palavra ordem: Regra ou documento para ser cumprido: 1 regra, norma, lei, determinação, diretriz, mando, ditame, prescrição, regulamento, mandado, mandato, autorização, edital, édito.
1. Conjunto de exterioridades que harmonizam a aparência da pessoa com o seu porte, maneiras, linguagem, etc. 2. Decoro; asseio.
é usada para representar um indivíduo arbitrário.
o algarismo 6 representa 6 unidades e vale 6 (1ª ordem); o algarismo 5 representa 5 dezenas e vale 50 (2ª ordem); o algarismo 1 representa 1 centena e vale 100 (3ª ordem); o algarismo 7 representa 7 unidades de milhar e vale 7000 (4ª ordem).
Decente está relacionado àquilo que é moralmente correto, digno ou em conformidade com alguma coisa ou fato. Já descente faz referência ao agente da ação, àquilo ou alguém que desce de patamar ou para um local proporcionalmente mais baixo.
A forma correta de escrita da palavra é decência, sem a consoante s na primeira sílaba: de-cên-ci-a. A palavra descência, com s, está errada. O substantivo feminino decência é usado para indicar aquilo que se enquadra num padrão de compostura, pudor e honestidade.
Significado de Descendência substantivo feminino Relação de parentesco que se estabelece através da proveniência de um antepassado comum. Grupo de indivíduos que possuem, por filiação, esse mesmo antepassado (comum): a descendência da família real brasileira; tenho orgulho da minha descendência.