O que um documento estatuto? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica.
O que são os estatutos de uma empresa?
O estatuto social da empresa é o regulamento de uma corporação, estabelecido pelo conselho de administração durante o processo de criação de uma corporação. Quando uma corporação é formada, uma das primeiras tarefas da nova corporação é formar estatutos corporativos.
O que é contrato social ou estatuto social?
Contudo, enquanto o contrato social é o ato constitutivo de pessoas jurídicas com fins lucrativos e não anônimas, o estatuto social é o ato constitutivo de associações (entidades sem fins lucrativos), sociedade anônima, sociedade em comandita por ações e sociedade cooperativa.
Qual a diferença em relação aos requisitos obrigatórios de um estatuto é um contrato social?
Portanto, a principal diferença entre o contrato social e o estatuto está no tipo empresarial da pessoa jurídica que constituem. Assim como no contrato social, o estatuto também precisa seguir uma série de formalidades legais, sob pena de invalidades e de ter o registro negado.