EQST

O Que Taxa De Fiscalizaço De Engenhos De Publicidade?

O que é Taxa de fiscalização de engenhos de publicidade?

Pessoas Obrigadas Todos os proprietários de engenho de divulgação de publicidade (placa/painel, letreiro, pintura mural, outdoor ou tabuleta, etc.) instalados no município, optantes pelo pagamento parcelado, relativo ao exercicio 2013.

O que significa a sigla TFLF?

TFLF (TAXA DE FISCALIZAÇÃO, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) em Todos os Documentos.

O que é TFS PBH?

É a Taxa de Fiscalização Sanitária concernente ao controle da saúde pública e bem-estar da população, cobrada para que o município exerça o poder de polícia sobre locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, ...

O que é engenho de Publicidade?

VI – luminoso – engenho publicitário que possui dispositivo de iluminação própria ou que tenha sua visibilidade possibilitada ou reforçada por dispositivos luminosos e afixados na fachada da edificação, ou instalados ao ar livre em estrutura própria com área publicitária, em cada face, inferior a 6 m2 (seis metros ...

O que é Taxa de Publicidade?

O Fundo de Propaganda (também conhecido como Taxa de Publicidade ou Marketing) corresponde a um valor arrecadado mensalmente dos franqueados para investir em ações institucionais que promovam a marca, seus produtos e conceitos de modo geral.

Para que serve a TFLF?

A taxa é cobrada pela fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento de empresas.

O que é a Taxa de localização?

A Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) é uma típica taxa de polícia, ou seja, decorre duma atividade de fiscalização por parte do município, tendente a observar se o zoneamento do espaço urbano encontra-se respeitado, com a finalidade de garantir a segurança, a higiene, a ordem, ou seja, o bem estar geral da ...

O que é cadep?

O sistema da Velp coleta informações sobre os mais variados engenhos de publicidade, como placas, outdoors, painéis e pinturas em muro. ...

Qual tamanho de placa permitido pela prefeitura BH?

I - painel com área inferior a 1,00m2 (um metro quadrado) e superior ou igual a 0,50m2 (meio metro quadrado); II - letreiro com área inferior a 2,50m2 (dois e meio metros quadrados) e superior ou igual a 0,50m2 (meio metro quadrado); III - pintura mural com área superior ou igual a 1,00m2 (um metro quadrado);

O que é Taxa de publicidade prefeitura?

É devida pela colocação de qualquer publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público. Qual é o fato gerador da Taxa de Publicidade? O fato gerador dessa taxa é a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias públicas e logradouros do Município, bem como nos lugares de acesso ao público.

O que é a licença de publicidade?

O Licenciamento de Publicidade e Propaganda tem como objetivos organizar, controlar e orientar o uso de mensagens visuais de qualquer natureza. ... São passíveis de licenciamento: banners, placas, totens, outdoors, cartazes, faixas, painéis, letreiros, entre outros.

O que é a Taxa de Licença e Localização?

É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.

Qual o índice cadastral do meu imóvel?

Esse número pode ser localizado no canto superior direito do boleto. Sua função principal é possibilitar o pagamento do imposto, obter a segunda via do mesmo, saber o valor cobrado e ter acesso a data de vencimento.

Onde resolver IPTU contagem?

Receita Municipal - Prefeitura de Contagem.