Sim, o Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.
Dizer que um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas - e nem que o Estado ou país pode ser governando - com base em determinada religião ou credo. ... Vale ressaltar que nem sempre o Brasil foi declaradamente laico.
Brasil: A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, afirma em seu preâmbulo ser promulgada "sob a proteção de Deus", no entanto, não é estipulada uma religião oficial. O artigo 5º, incisos VI, VII e VIII asseguram a liberdade religiosa.
adjetivo Característica do que ou daquele que não faz parte do clero; que não pertence a instituição ou ordem religiosa: empresa laica; escola laica; Estado laico. Que não aceita ou recebe influência religiosa; que se opõe ao que é eclesiástico; secular. Que se refere ao mundo ordinário, à vida civil.
O laicismo é uma doutrina que defende a ausência de qualquer obrigação de caráter religioso nas instituições governamentais. É uma posição que visa a laicidade, ou seja, a não intervenção da religião no Estado.
A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias[1].
Portanto, de plano se verifica que Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso. ... Já o laicismo, igualmente não confessional, refere-se aos Estados que assumem uma postura de tolerância ou de intolerância religiosa, ou seja, a religião é vista de forma negativa, ao contrário do que se passa com a laicidade.
O laicismo, enquanto corrente filosófica, surge com mais evidência no final do séc. XIX e início do sec. XX, após um período histórico marcado pela fusão de Estado e Religião na política das Nações.
História do Estado laico Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799). Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.
A importância do Estado laico centra-se no fato de que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental, o qual que deve ser garantido. Somente um Estado laico pode resguardar o respeito e a igualdade entre toda e qualquer religião, sem privilegiar algumas ou depreciar outras.
O Estado laico, laicismo e a liberdade religiosa. ... Um Estado laico, secular ou não confessional é aquele que não possui uma religião oficial e pratica a separação jurídica e política entre Estado e religião. Ou seja, defende a autonomia e a não interferência de crenças religiosas ou espirituais nas instituições públicas ...
O líder religioso tem a função de preservar e de transmitir os princípios religiosos, ele é o responsável por transmitir a palavra sagrada que deve ser preservada e difundida, sem traí-la nas suas originalidades.
Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica destinada a abrigar as instituições de âmbito religioso. Normalmente são entidades que arrecadam contribuições para a manutenção dos seus templos e para o exercício da caridade. Costumam ser associações sem fins lucrativos e possuem imunidade (ou isenção) fiscal.
Por organização religiosa entende-se a pessoa jurídica de direito privado, constituída por pessoas físicas, que professam e vivem um credo, uma religião, segundo seus ditames e ensinamentos religiosos, sob a perspectiva da fé, do culto divino, de um carisma, de uma ideologia, de uma filosofia de vida.
Para o Direito Eclesiástico, há uma terceira categoria que deve ser considerada: a Igreja enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Ou seja, pessoa jurídica de direito privado, que, como tal, possui deveres e obrigações civis.
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.
Na Receita Federal, realizar inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da organização religiosa via Internet, através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br e no link CNPJ- Inscrição.