O que que significa infanticdio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Etimologicamente, o termo infanticídio significa a morte provocada de uma criança, especialmente de um recém-nascido.
Quem pode cometer infanticídio?
Concluímos que o crime de infanticídio é aquele em que a mãe, mata seu próprio filho, durante o parto ou logo após, sob o estado puerperal. ... Contudo, o terceiro (coautor ou participe) ainda assim responde pelo crime de infanticídio, em razão do disposto nos artigos 29 e 30 do Código Penal.
Qual é a diferença entre homicídio é infanticídio?
Homicídio conforme o entendimento jurídico-penal é o extermínio da vida extrauterina,podendo acontecer de forma dolosa ou culposa. ... O homicídio tem como elementos subjetivos o dolo ou ainda a culpa, enquanto que no infanticídio observamos a conduta da mãe no sentido do dolo,inacreditavelmente.
Que nome recebe o parto assassino?
Infanticídio – Wikipédia, a enciclopédia livre.
O que é o estado puerperal?
É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.
Quando se inicia o parto direito penal?
É necessário precisar em que momento tem início o parto, uma vez que o fato se classifica como um ou outro crime de acordo com a ocasião da prática delituosa: antes do início do parto existe aborto; a partir de seu início, infanticídio. O parto se inicia com a dilatação do colo do útero.
Quem pode ser sujeito ativo do crime de infanticídio?
O infanticídio por ser classificado como crime próprio, traz em si de forma objetiva o sujeito ativo e passivo em caráter restrito. Apenas a mãe, sob influência do estado puerperal, pode ser sujeito ativo do tipo penal, ressalvadas as hipóteses de coautoria ou participação de outro agente.
Quando o ser é considerado nascente para o direito penal?
123, é “o próprio filho”, vocábulo que abrange não só o recém-nascido, mas também o nascente, diante da elementar contemplada no próprio dispositivo, durante o parto ou logo após. Neonato é o recém-nascido, e nascente é aquele que está nascendo. O feto sem vida não pode ser sujeito passivo.
É possível coautoria no infanticídio?
Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.
Quanto custa um parto particular em Sergipe?
Afinal, parir é um dos atos mais simbólicos na vida delas e um parto custa caro - na rede particular vai, em média, de R$ 4 mil a R$ 8 mil e, muitas vezes, envolve sérios riscos à parturiente e ao bebê.
Quando ocorre a consumação do crime de infanticídio?
1.7 Consumação e tentativa Consuma-se o infanticídio com a morte do filho nascente ou recém-nascido levada a efeito pela própria mãe. Mas para que o crime possa existir é indispensável a existência de vida biológica no sujeito passivo, nascente ou recém-nascido.
Quanto tempo dura o estado puerperal para o direito penal?
O estado puerperal é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas.
Pode ser sujeito passivo do crime de infanticídio?
Dessa forma, o sujeito passivo do delito de infanticídio pode ser o próprio filho, recém-nascido ou o nascente. Quando não se puder falar em vida autônoma, qualquer ato que visasse à eliminação do feto caracterizaria crime impossível.