O que é prestação de contas?

A prestação de contas pode se explicar como um balanço financeiro obrigatório tanto para empresa como para entidades com o objetivo de demonstrar transparência nas transações financeiras. Por meio deste relatório são documentados todos os dados financeiros da organização, de despesas a receita.

Como se faz a prestação de contas?

O primeiro passo sobre como fazer uma prestação de contas simples é digitalizar os processos para envios de documentos. Assim, os colaboradores de uma empresa podem tirar fotos de faturas, notas fiscais e diversos documentos para enviar ao setor financeiro, por exemplo.

Qual o conteúdo da prestação de contas?

O que é a prestação de contas? De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.

Quando devo prestar contas?

Em empresas e instituições, a prestação de contas deve ser aprovada em assembleias anuais, onde os membros são convocados por edital. Quando falamos de uma associação, sindicato ou cooperativa, o balanço deve ser levado aos membros e aprovado por maioria simples.

Qual a importância da prestação de contas?

A prestação de contas no setor público, seja qual for, é imprescindível para gestores de Órgãos e Entidades. Através dela é possível alcançar, ao mesmo tempo, a regularidade da gestão e a transparência na administração pública.

Como funciona a prestação de contas na curatela?

A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.

Como solicitar a prestação de contas do condomínio?

O síndico deve convocar uma vez por ano, uma Assembleia Geral Ordinária, que deve constar em pauta, prestação de contas e aprovação, previsão orçamentária, eleição do síndico e do conselho, etc. Caso o síndico não convoque à assembleia, 1/3 dos condôminos, podem convocar.

Quem deve prestar contas dos recursos públicos recebidos?

A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita -, quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.

Tem como pedir prestação de contas da pensão alimentícia?

É possível requerer a prestação de contas da pensão quando um dos pais exercer a guarda unilateral do filho, e o outro contribuir periodicamente com um valor em dinheiro a título de alimentos. Associado a isso, é preciso que haja elementos objetivos que indiquem desvio de finalidade da pensão alimentícia.

Quem deve prestar contas CPC?

O autor deve apresentar em sua petição inicial o motivo pelo qual deseja a prestação de contas, pedindo ao juiz a citação do réu para em 15 dias apresentar as contas ou contestar. Após a citação o réu pode: a) Reconhecer que deve prestar contas e apresentá-las.

O que é prestação de contas e qual a sua importância?

A prestação de contas pode se explicar como um balanço financeiro obrigatório, tanto para empresa como para entidades, com o objetivo de demonstrar transparência nas transações financeiras. Por meio deste relatório é documentado todos os dados financeiros da organização, de despesas a receita.

Qual a importância da realização da prestação de contas em um convênio?

Desta forma, a prestação de contas se apresenta como um importante instrumento para a transparência no processo de gestão das organizações, precisando ser levado mais a sério, e considerado com um procedimento relevante, o que significa que não deve ser pensado apenas no final do exercício, na conclusão do projeto, ou ...

O que acontece quando o curador não presta contas?

De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.

Como é a prestação de contas na forma mercantil?

A prestação de contas na forma mercantil segue a escrituração contábil, com a anotação de valores recebidos, lançamentos e outros dados.

Como pedir prestação de contas ao síndico?

Qualquer condômino pode solicitar a prestação de contas ao síndico, caso não seja atendido, faça uma Notificação Extra Judicial para Prestação de contas e registra em cartório, com prazo de 15 dias para prestação de contas.

O que fazer se o síndico não presta contas?

1) Conversar com o síndico e com a administradora para solicitar uma explicação e o agendamento da assembleia para que preste contas. 2) Caso não funcione, qualquer condômino pode notificar o síndico e a administradora de forma extrajudicial para documentar esse pedido.

Quem tem o dever de prestar contas?

Parágrafo único - Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado e os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assumam obrigações de natureza pecuniária.

Quem deve prestar contas na administração pública?

A Prestação de Contas Anual é um dever estabelecido na Constituição que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71 da Constituição Federal).

Como deve ser gasto o dinheiro da pensão alimentícia?

São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação. Com relação à educação, se comprovada a necessidade, não só tem direito à pensão a criança, como também o cônjuge, em casos que comprove que ele deixou de estudar para cuidar do filho.

Quem tem direito à prestação de contas?

No Direito de Família, o tutor e curador devem prestar contas da administração dos bens do tutelado e curatelado. “Nas obrigações alimentícias, o alimentante, em razão do direito/dever de fiscalizar a educação do alimentário pode exigir que lhe seja prestado contas.