O que pode bloquear conta bancria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Acontece que uma conta bancária pode ser bloqueada quando em um processo judicial em fase final. Ou seja, de execução ou cumprimento de sentença e o juiz realizada uma pesquisa chamada SISBAJUD, que um tempo atrás era conhecida como Bacenjud.
Pode haver bloqueio judicial em poupança?
Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: ... Trata-se de uma questão pacificada entre a maioria dos juízes, ou seja, grande parte reconhece que a poupança não pode ser objeto de penhora.
Pode bloquear aposentadoria por dívida?
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista. ... Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis.
Como funciona o bloqueio judicial de conta bancária?
O desbloqueio da conta judicial ocorre quando o débito é pago, e é posteriormente comprovado no processo. Quando isso é feito, o juiz solicita o desbloqueio ao Banco Central, que vai notificar as instituições bancárias para que os valores sejam liberados.
Quando uma conta pode ser bloqueada?
Ordem Judicial – Se houver ordem judicial a conta pode ser bloqueada temporariamente. O pedido de bloqueio pode vir da justiça, Receita Federal ou Banco Central do Brasil. ... Atividade ilegal – Se o banco desconfiar de qualquer atividade ilegal relacionada a conta pode pedir o bloqueio temporário da conta.
É possível penhorar parte da aposentadoria?
É possível penhorar salários ou pensões se o crédito executado não possuir natureza alimentar e se o bloqueio não comprometer a subsistência digna da pessoa. ... A juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura apontou que os rendimentos de salários e aposentadorias são impenhoráveis por determinação legal.
O que pode bloquear uma aposentadoria?
O bloqueio do benefício acontece se o beneficiário não realizar a prova de vida no mês previsto no calendário. Nesse caso, basta procurar a agência bancária onde recebe o pagamento para desbloquear o benefício.
É lícita a penhora dos valores encontrados na conta poupança?
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal.
É possível a penhora de poupança para pagamento de pensão alimentícia?
São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.
Quando a Justiça pode bloquear conta corrente?
Em alguns casos pode ocorrer o bloqueio indevido da conta-corrente e isso ocorre porque pode ser informado o CPF ou CNPJ errado, erro judicial ou bloqueio de bens impenhoráveis como já vimos antes, no caso a conta salário, aposentadorias, pensões e a conta poupança (até 40 salários mínimos) que não podem servir para ...