O que o nepotismo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Para que serve a Declaração de nepotismo?
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
O que não é nepotismo?
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função ...
Porque as empresas não contratam parentes?
A questão é tão delicada que muitas empresas não admitem funcionários da mesma família. ... Isso porque alguns profissionais podem trazer desentendimentos pessoais para o ambiente corporativo (e vice-versa) e gerar desgastes no convívio não apenas familiar, mas também entre membros da equipe.
É permitido a servidor manter sob sua chefia imediata e em cargo de confiança seu sogro?
O inciso VIII do artigo 117 dese estatuto estabelece que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau fica proibido no âmbito do serviço público federal.
Como saber o grau de parentesco?
A definição para o parentesco em linha reta é classificada desta maneira:
Linha ascendente: 1º grau (pais), 2º grau (avós), 3º grau (bisavós) e 4º grau (trisavós).
Linha descendente: 1º grau (filhos), 2º grau (netos), 3º grau (bisnetos) e 4º grau (trinetos).
18 de mar. de 2019
Não é situação que configura nepotismo?
(PGE-AM-2010-FCC) NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge de Governador para cargo de Secretário de Estado.
Como fazer declaração de acúmulo de cargos?
Eu_______________________________________, RG:________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, não possuir cargo ou função-atividade no âmbito do serviço Público Federal, Estadual, Municipal, ou, ainda, em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ...
O que é declaração negativa de nepotismo?
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.