O que nulidade de bolso ou nulidade algibeira? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A nulidade de algibeira (ou “de bolso”) ocorre quando a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se inerte durante longo período, a título de estratégia processual, deixando para exercer seu possível direito somente no momento em que melhor lhe convier (= “omissão deliberada”).
O que é nulidade de algibeira?
Em síntese, diz haver nulidade de algibeira quando estamos diante de um vício processual passível de ser objeto de imediata insurgência por parte da defesa (já devidamente ciente de sua existência), mas que – por conveniência e/ou estratégia – não é alegada de pronto, guardando-a como um “trunfo na manga” para eventual ...
O que é nulidade de algibeira de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?
A nulidade de algibeira nada mais é do que o caso em que a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se INERTE durante longo período, deixando para exercer seu direito somente no momento em que melhor lhe convier.
O que é o princípio do pas de nullité sans grief?
Pas de nullité sans grief" significa que "não há nulidade sem prejuízo". Está literalmente e absolutamente certo. Toda nulidade contém prejuízo. Se não há prejuízo, de nulidade não se trata.
O que é o princípio do prejuízo?
O princípio do prejuízo está previsto no art. ... 563, do CPP, nestes termos: "Nenhum ato será declarado nulo [ineficaz], se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
O que gera nulidade no processo civil?
Nulidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.
O que é uma citação inválida?
A citação é pressuposto de validade do processo, a teor do dispostono caput do art. 239 do CPC/2015. Desse modo, a ausência de citação válida implica a nulidade absoluta do feito,por ofender aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como do devido processo legal.
Qual o significado do princípio da convalidação?
Princípio da convalidação A palavra convalidar tem o significado de remover o defeito, remediar a falha, sanear o vício, a fim de que um ato processual inicialmente imperfeito possa ser considerado válido a produzir os efeitos legais. ... Em regra, o princípio é aplicável apenas às nulidades relativas.
Quando ocorre a nulidade processual?
“Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. ... A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.