O que facultado jurdico? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Permitir escolha, dar a opção de. A justiça faculta ao réu à sua sentença!
O que significa a palavra facultada?
adjetivo Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário.
É facultado sinônimo?
21 sinônimos de facultado para 2 sentidos da palavra facultado: Que se deu permissão para acontecer: 1 aprovado, autorizado, consentido, deixado, facilitado, franqueado, oportunizado, permitido, viabilizado.
O que significa a palavra efetivação?
Significado de Efetivação substantivo feminino Ação ou efeito de efetivar, de produzir efeitos: efetivação de resultados. Ato de tornar permanente, estável: efetivação de novos gerentes. Etimologia (origem da palavra efetivação).
O que é prorrogativa?
As palavras "prerrogativa" e "prorrogativa" são, muitas vezes, confundidas. A primeira significa privilégio; regalia ou direito. A segunda que qualifica o que serve para prorrogar, isto é, para prolongar um prazo.
Como usar a palavra caput?
Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.
O que é o caput na Constituição Federal?
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".
O Que Significa pedido efetivado?
Significado de Efetivado adjetivo De caráter permanente; que se conseguiu efetivar, tornar efetivo, estável, fixo: funcionários efetivados. Etimologia (origem da palavra efetivado).
O que são as prerrogativas?
Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se beneficiam. Um sinônimo de prerrogativa é privilégio, ou ainda vantagem e regalia.
O que significa as prerrogativas?
Prerrogativas não significam privilégios, prerrogativas significam condições legais, especiais e indispensáveis, ditadas pelo interesse social e público, portanto, são garantias, já que para exercê-las necessário o convívio harmoniosa e respeito recíproco com os juízes, promotores, delegados e advogados, servidores ...