O que dvida Querable e Portable? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os conceitos de dívida no direito brasileiro podem ser entendidos como portáveis (portable) ou quesíveis (quérable), e essas obrigações estão diretamente ligadas ao local de pagamento. As portáveis são quando há responsabilidade do devedor em encontrar o credor para cumprir com a obrigação.
O que é dívida portable?
Tal situação decorre da persecução à facilitação do pagamento por aquele que deve. Entretanto, a dívida também pode ser portável (ou portable), quando o devedor precisará dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que ofereceu a prestação ao credor.
O que é uma dívida Querable?
A legislação civil prevê que o pagamento de eventual obrigação deverá ser efetuada no domicílio do devedor, ou seja, a dívida é quesível (ou quérable, expressão jurídica utilizada), sendo o credor responsável por procurar o devedor para perceber o seu pagamento.
O que é pagamento portável?
Obrigação portável ou portable – é a situação em que se estipula, por força do instrumento negocial ou pela natureza da obrigação, que o local do cumprimento da obrigação será o domicílio do credor. Eventualmente, também recebe essa denominação a obrigação cujo pagamento deva ocorrer no domicílio de terceiro.
O que significa Quesível?
1. Que se pode procurar.
O que são dívidas Quesíveis e dívidas portáveis dê exemplos?
Exemplos de dívida quesível: conta de água, luz e telefone. * Na Dívida Portável se estabelece o domicílio do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. ... Assim o devedor, para se desobrigar da responsabilidade deve se dirigir ao domicílio do credor, para que haja o pagamento da dívida.
Quanto ao lugar do pagamento o que é dívida Querable?
Nosso sistema jurídico adota a regra de que o pagamento é quesível, isto é, o devedor deve ser procurado pelo credor (dívida quérable), salvo estipulação em contrário, isto é, que se tenha ajustado – ou que se possa inferir dos dados concretos – que ao devedor competiria oferecer o pagamento (dívida portable).
O que é o lugar do pagamento?
Na falta de convenção, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (dívida queráble ou quesível). Restando facultada às partes, todavia, convencionar o cumprimento da obrigação no domicílio do credor (dívida portable ou portável), ou – ainda - em outro lugar, desde que estipulado no contrato.
Qual a diferença entre uma dívida Quesível é uma portável?
* Na Dívida Quesível é do credor a responsabilidade de ir ao domicílio do devedor para haver o seu pagamento. O Art. ... * Na Dívida Portável se estabelece o domicílio do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. 78 da Lei 10406/02 do Código Civil Brasileiro.
Como regra geral as dívidas são portáveis?
O Art. 327 da Lei 10406/02 do Código Civil estabelece que toda dívida é quesível, salvo casos de estipulação contratual contrária, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. ... Exemplos de dívida portável: mensalidades escolares, locação de imóveis e taxas de condomínio.
Quanto à prova do pagamento onde deve pagar?
A PROVA DO PAGAMENTO INCUMBE A QUEM DEVE PAGAR em Jurisprudência.
Onde deve ser feito o pagamento da obrigação?
Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único - Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. Art. 328.
O que se compreende por assunção de dívida?
Também chamada de cessão de débito, trata-se de negócio jurídico em que o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica.
Como ocorre a cessão de débito?
Cessão de débito: negócio jurídico bilateral em que o devedor(cedente) cede, com consentimento expresso do credor(cedido), a sua posição e direitos na relação jurídica obrigacional a terceira pessoa(assuntor ou cessionário), que se responsabiliza por cumprir a dívida, sem extinguir a obrigação.
Qual a diferença entre a dívida Quesível E a dívida portável?
* Na Dívida Quesível é do credor a responsabilidade de ir ao domicílio do devedor para haver o seu pagamento. O Art. ... * Na Dívida Portável se estabelece o domicílio do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. 78 da Lei 10406/02 do Código Civil Brasileiro.
Qual a diferença de obrigação Quesível é obrigação portável?
As obrigações portáveis o devedor deve procurar o credor enquanto por sua nas obrigações quesíveis, o credor deve procurar o devedor no que tange ao adimplemento.