O que diz a Constituiço sobre o SUS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.
O que diz o artigo 197 da Constituição Federal?
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
O que é indicado no artigo 198 da Constituição Federal?
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
O que o SUS representa?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O que fazer para promover a saúde?
Praticar atividade física, mesmo que não seja exercício ou esporte, mas apenas a movimentação do corpo que exija gasto energético acima do repouso, uma alimentação balanceada, estar com a vacinação em dia e fazer os exames solicitados pelos profissionais de saúde já são bons investimentos a longo prazo.
É uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde apontada no artigo 198 da Constituição Federal de 1998?
198, estabelece como diretrizes do Sistema Único de Saúde (i) a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, (ii) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e (iii) a participação da comunidade.
O que diz a Constituição sobre políticas públicas?
Em especial os artigos 198, 204 e 206 da Constituição deram origem a criação de conselhos de políticas públicas no âmbito da saúde, assistência social e educação nos três níveis de governo. ... São espaços democráticos de decisão e participação social na construção da políticas públicas, de forma deliberativa.