O que determina o Estatuto do Idoso? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.
O que diz a Lei 10.741 2003?
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º). Aborda, assim, questões familaires, de saúde, disciriminação e violência contra o idoso.
Qual artigo do Estatuto do Idoso?
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. E resguarda-as, desse modo.
O que fica instituído no artigo 1 e artigo 3 do Estatuto do Idoso?
O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Art.
Qual o objetivo da criação do Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2004, por meio da Lei 10.741/2003, com o objetivo de ampliar a proteção e as garantias aos idosos. Com o passar dos anos, algumas atualizações foram feitas na lei, sobretudo com a criação da prioridade especial para maiores de 80 anos de idade.
O que falta no Estatuto do idoso?
Preconceito e falta de conscientização estão entre as principais barreiras para efetivação das políticas. “O estatuto é ignorado muitas vezes pelas próprias autoridades que deveriam monitorar e implementar. O acesso a serviços ainda é lamentável e em algumas áreas há retrocessos.
Quais são os direitos fundamentais da pessoa idosa?
Diretos Fundamentais
Vida. ...
Liberdade, Respeito e Dignidade. ...
Alimentos: ...
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: ...
Profissionalização e Trabalho: ...
Previdência Social: ...
Assistência Social: ...
Habitação:
Mais itens...•6 de nov. de 2018
Como citar o Estatuto do Idoso ABNT?
Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. ______.
Como era a vida dos idosos antes do estatuto?
Desta forma, a figura do patriarca idoso, anteriormente era centro da família colonial, perderia seu poder, ocupando lugar de esquecimento e desvalorização social se mantendo até hoje.