O desvio de função, acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente. ... Este artigo da lei visa obedecer o princípio da continuidade do serviço público e manter a segurança para a sociedade que depende daquele serviço.
"Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
Quando a empresa transfere um funcionário de posto em decorrência de uma prioridade institucional, por exemplo, não é considerado assédio moral. ... Além da prática ser reiterada, é necessário que exista a humilhação, o constrangimento ou mesmo a inferiorização do funcionário para que seja reconhecido o assédio moral.
Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa produzir dano moral. Todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência. Assim, existem atividades inerentes ao contrato de trabalho que devem ser exigidas ao trabalhador.
Você sabe o que é assédio e como identificá-lo?
Margarida Barreto, a caracterização do assédio moral se dá pela seguinte forma: ... Portanto, os prejuízos à saúde psíquica e moral do trabalhador, ferindo o seu psicológico e sua dignidade, são elementos indispensáveis para que se configure a o assédio moral.
* Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas ...
Segundo Mascaro, "a prova do assédio moral é normalmente testemunhal, mas pode também ser feita por meio da apresentação de documentos – como e-mails – ou gravações que comprovem o comportamento do assediador". Já Celestino admite que não é tão fácil obter provas irrefutáveis dos maus tratos, mas é possível.
Sim. A Justiça aceita todas as formas de prova: testemunhal, documental ou pericial. Mas, em geral, é muito difícil que a pessoa tenha testemunhas, pois elas temem represálias, temem perder o emprego. Então hoje em dia vale tudo: gravação, mensagem no WhatsApp ou em outra rede social.
Porém, suas consequências são numerosas, entre elas: o estresse, a ansiedade, a depressão, o medo, a tristeza, o adoecimento, a morte, etc. Desse modo, o assédio moral pode ser conceituado como sendo o sentimento de menosprezo, ofensa, ultraje, vexame, mágoa, inferioridade, humilhação, etc.; causado a uma pessoa.
“A organização tem responsabilidade pelos atos de seus representantes e precisa adotar alguns meios para garantir a integridade física e mental do empregado e proporcionar um ambiente saudável”, diz Gisela Freire, advogada do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto. o combate ao assédio sexual no ambiente de ...
A vítima tende a apresentar um perfil comum: serem envergonhadas, com dificuldade em reagir, caladas, conformadas, passivas, deprimidas e altamente dependentes sob o ponto de vista emocional (Lynch, 2006).
Verifica-se que as vitimas deste tipo de comportamento podem apresentar uma ou mais das seguintes características: ter uma aparência diferente (ex: excesso de peso, usar óculos); ter um comportamento passivo, ser pouco assertivo, introvertido e incapaz de se defender; ter problemas de saúde; ter dificuldades de ...
Normalmente, os agressores criam um perfil falso na internet com o objetivo de intimidar e ridicularizar sua vítima, através de montagens de fotos pornográficas com o rosto do agredido, por exemplo. A pessoa que comete o cyberbullying é chamado de “cyberbullie”.
As pessoas que geralmente são alvo do bullying, são crianças e jovens mais tímidas, pessoas com alguma doença, obesas, usuárias de óculos, aparelhos dentários ou alguma característica que possa aparentar “estranhamento” ao “buller”, que é aquele que comete o bullying contra a vítima.
Exemplos incluem: espalhar mentiras ou compartilhar fotos constrangedoras de alguém nas mídias sociais; enviar mensagens ou ameaças que humilham pelas plataformas de mensagens; se passar por outra pessoa e enviar mensagens maldosas aos outros em seu nome.
Como já analisamos, o assédio moral acarreta várias consequências na vida profissional e pessoal do ofendido, e podem atingir diretamente o talento deste, bem como, a sua autoestima, imagem, boa-fama, honra, saúde física e mental, e, consequentemente, pode destruir o seu intelecto e potencialidade, ocasionando a ele ...
A empresa também pode ser prejudicada com casos de assédio moral, pode apresentar um aumento de erros, maior rotatividade de funcionários, menor produtividade e lucratividade, clima organizacional ruim, desmotivação, entre outros fatores críticos decorrentes do assedio moral nas organizações.