Se ele não entregar o documento e for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, ao ser abordado terá o documento recolhido, bem como autuado por dirigir com a CNH suspensa (art. 162, II CTB).
263 do CTB, que o condutor pego dirigindo com a habilitação suspensa tenha seu direito de dirigir cassado. Por outro lado, se dirigir em via pública com a CNH cassada, o condutor estará cometendo um crime de trânsito – previsto no art.
O condutor deve acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital para selecionar a opção e dar início ao procedimento. Depois, ele deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) para realização do curso e prova de reciclagem.
Se não for possível cancelar a autuação, você deverá, então, recorrer contra a imposição da cassação, enviando recurso ao DETRAN do seu estado. Caso você more em São Paulo, o recurso deverá ser enviado ao CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) do seu município.
5 coisas que você precisa saber para não ter sua CNH suspensa ou cassada
Se o motorista se defender, mas tenha o recurso indeferido, mesmo se ele não entregar a CNH suspensa terá que ficar sem dirigir. Então, a consequência de ter a habilitação suspensa é ficar um tempo sem poder dirigir. ... Suspensão por pontos: CNH suspensa de seis meses a um ano.
De acordo com o art. 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada pela somatória de pontos, ou seja, se em decorrência do cometimento de infrações diversas o condutor acumular um total de vinte ou mais pontos em seu prontuário no período de doze meses.