Porém, essa liberdade traz consigo um grande ônus. Será o homem responsável por suas escolhas e ações, devendo colher todos os bons “frutos” oriundos de suas escolhas e, sobretudo aquilo que lhe for negativo. Apesar de tudo, é essa liberdade que permite nos definirmos enquanto sujeitos.
As liberdades de expressão, manifestação e reunião pacífica, no Brasil, são direitos tutelados pela sua Lei Maior. Há muitas formas de se lutar por seus direitos. ... O meio de luta por uma causa, entretanto, pode ser justo ou não.
A relação entre a liberdade e os limites sociais é que a liberdade é imposta por meio dos limites sociais.
Os direitos naturais do homem são: liberdade e igualdade (art. ... Segundo a lei, o limite para o exercício da liberdade é que ele não deve ferir a liberdade de outra pessoa, além de não poder violar outras leis. A igualdade é considerar todos iguais em direitos e deveres.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Resumo: A Liberdade de Expressão está prevista no art. 5°, inciso IV da Constituição Federal de 1988, sendo um direito assegurado as empresas destinadas ao trabalho de comunicação. Esse direito constitucional encontra-se limitado em decorrência do direito à privacidade do indivíduo, disciplinado no art.
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão (art. 5º, incisos IV e IX) e, por conseqüência, veda qualquer tipo de restrição ou censura a esses direitos, bem como à liberdade de informação jornalística por qualquer meio de comunicação social (art. ... Censura.
O principal fundamento do processo eleitoral é a liberdade democrática, que apenas se verifica com a legitimidade das eleições, a livre expressão do sufrágio e a contenção do abuso de poder. ... As fases de organização das eleições, por uma necessidade prática, ocorrem em tempo único em todo o país.