De quem a responsabilidade de fornecer o PPP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
Qual o prazo para empresa fornecer o PPP?
30 dias
Importante: No caso de rescisão contratual a empresa tem 30 dias para entregar o PPP ao empregado, contados a partir da data de desligamento.
Quando a empresa precisa fazer o Ltcat?
Somente as empresas que mantivessem trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos deveriam elaborar o LTCAT. Para saber se o trabalhador está exposto a estes agentes nocivos, basta consultar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Qual a obrigatoriedade de elaborar o Ltcat?
Isso significa que todas as empresas precisam elaborar o LTCAT, se tiverem em sua força de trabalho funcionários devidamente registrados. Independentemente da presença de risco ou de agentes nocivos à saúde, os empregadores devem se atentar ao preenchimento do PPP para fins de adequação à nova legislação.
Quem está obrigado a fazer o PPP?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento obrigatório que deve ser elaborado por todas as empresas, independentemente do seu tamanho, do número de funcionários e do grau de risco das atividades nelas exercidas.