Como ser um Defensor Público Assim, para se tornar um Defensor Público, o candidato tem que comprovar seus títulos e fazer provas. Há a exigência de um mínimo de atuação jurídica (geralmente de três anos) e curso superior em Direito, além de ter sido aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB de sua cidade. Lá você terá de comprovar as suas condições financeiras apresentando sua carteira de trabalho e último holerite. Caso esteja desempregado, você deve levar somente sua carteira de trabalho.
É justamente para estas pessoas que existe a justiça gratuita. Para isso, basta declarar mediante uma petição inclusa nos divórcios judiciais e pessoalmente junto ao escrivão, não possuir condições para arcar com os custos sem comprometer o sustento próprio e da família.
Você poderá solicitar o divórcio em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha realizado o seu casamento. Por outro lado, o divórcio litigioso (não consensual) acontece no Poder Judiciário, obrigatoriamente. Nesse caso, existem regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer.
Em média, o cartório vai cobrar de R$ 800 a R$ 1.
Quem paga as custas num divórcio litigioso As custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicialmente. Via de regra as custas iniciais devem ser pagas por quem teve a iniciativa da ação. Muito embora, uma vez sendo vitoriosa, a parte vencedora poderá cobrar da outra, as custas pagas.
A partilha de bens neste regime, está regulada através do artigo 1.
No divórcio amigável, tudo pode ser feito inclusive de forma não judicial. Quando um casal não tem filhos pequenos, ambos podem assinar uma petição direcionada para o juiz ou para o cartório, extrajudicialmente. Se houver filhos, no entanto, mesmo que seja uma separação consensual, ela deve ser feita na Justiça.