Como ocorre o parcelamento do solo urbano? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
O que é o parcelamento do solo urbano?
Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. Parágrafo único.
Quais etapas pode ser dividido o processo de parcelamento do solo urbano?
Segundo a Lei Federal n.º 6.766/79, o parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante três modalidades: Loteamento, Desmembramento e Condomínio de Lotes.
Quais as modalidades de parcelamento do solo urbano e rural?
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulado pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, admitindo no seu art. 2º, as espécies de Loteamento e Desmembramento como as únicas modalidades do parcelamento.
Será permitido o parcelamento do solo?
Para fins de urbanização o parcelamento do solo não é permitido em terrenos alagadiços, terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, em declividades iguais ou superiores a 30% e em locais onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
Quais os tipos de parcelamento do solo?
Sendo que o parcelamento compreende dois tipos: Loteamento – tem necessidade de abertura, modificação ou ampliação de logradouros públicos na área; Desmembramento – aproveita o sistema viário existente.
Quais são as modalidades de parcelamento do solo?
Mas, quais são as modalidades de parcelamento do solo existentes? Os três principais formatos de parcelamento do solo são: loteamento, desmembramento e condomínio unifamiliar. Outros formatos derivam desses três principais.
O que é disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo?
A disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo, comumente denominada Zoneamento, trata das regras para a construção, utilização e ocupação dos lotes na cidade.
Quais aspectos deverão ser considerados no parcelamento do solo?
Equipamentos Comunitários: equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares (art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979). Equipamentos Urbanos: são os equipamentos urbanos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Quais os tipos de parcelamento urbano?
Sendo que o parcelamento compreende dois tipos: Loteamento – tem necessidade de abertura, modificação ou ampliação de logradouros públicos na área; Desmembramento – aproveita o sistema viário existente.
Quais são as modalidade de parcelamento de solo prevista na Lei 6.76 1979 defina as modalidades?
A lei 6.766 foi criada no ano de 1979 com apenas duas modalidades de parcelamento de solo, o Loteamento e Desmembramento e no ano de 2017 foi alterada pela Lei 13.465, incluindo as modalidades de Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes.
Quais etapas de desenvolvimento de um projeto de parcelamento do solo?
1 INTRODUÇÃO. ...
2 PARCELAMENTO DE SOLO. ...
3 PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR À APROVAÇÃO. ...
4 ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES. ...
5 PROJETO DEFINITIVO DO LOTEAMENTO. ...
6 PROJETO DEFINITIVO DO LOTEAMENTO APROVADO. ...
7 REGISTRO DO LOTEAMENTO. ...
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Quais são as duas formas de modalidades de parcelamento de solos?
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulado pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, admitindo no seu art. 2º, as espécies de Loteamento e Desmembramento como as únicas modalidades do parcelamento.
Qual a importância da Lei do Parcelamento do solo?
Na regulação das questões da cidade, uma lei de fundamental importância é a Lei de Parcelamento do Solo, ou seja, aquela lei que define como se podem realizar as divisões das propriedades urbanas. ... Isso porque algumas áreas dos municípios não podem ser parceladas como a própria lei estabelece.