Como numerar os contratos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão. Inicia-se com letra maiúscula e encerra-se com ponto-final.
Como fazer uma cláusula Compromissoria?
As partes, a seguir identificadas, ou seja, de um lado o (a) aderente _________, portador da Carteira de Identidade RG nº ____________ e inscrito no CPF/MF sob nº ___________________ e, de outro lado, a aderente ________________, portadora da Carteira de Identidade RG nº _________________ e inscrita no CNPF/MF sob nº ...
Quais são os requisitos necessários para a validade de um contrato de trabalho?
Voltando-se aos requisitos para que um negócio jurídico tenha validade, temos que um deles é o objeto lícito e possível. Insista-se neste ponto: para que um contrato de trabalho seja um negócio jurídico válido, o seu objeto deve ser lícito e possível, pouco importando a situação jurídica do empregador.