Um retângulo é um polígono irregular, pois seus lados são dois a dois diferentes, ou seja, o valor da medida da base é sempre diferente do valor da medida da altura. A área desse polígono irregular pode ser calculada multiplicando-se a sua base pela sua altura.
Um loteamento regular segue as normas da legislação federal, estadual e municipal e passa por critérios rígidos de conformidade urbanística, infraestrutura e ambiental.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
No cartório, é possível comprovar se o lote está registrado de acordo com a aprovação da prefeitura e também requisitar a certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação. Este documento é imprescindível e mostra se o proprietário que consta no cartório é o mesmo que está te vendendo o lote e se ele está regular.
O que é um lote caucionado? Para assegurar que o loteador promova as obras de infraestrutura em conformidade com as características do loteamento aprovadas no projeto, a municipalidade exige que o loteador dê em caução alguns lotes integrantes do loteamento.
Se o empreendedor não cumprir com suas obrigações de infraestrutura aí a prefeitura pode vender aqueles lotes que são caucionados para fazer a infraestrutura do empreendimento", avisa o representante regional do órgão de São Paulo.