plebiscitu - decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Na Roma antiga, voto ou decreto aprovado em comício popular, originalmente obrigatório apenas para os plebeus. 2 Jur Consulta feita diretamente ao povo por meio de votação do tipo sim ou não , a respeito de um assunto específico.
18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
Esse poder pode ser exercido por meio de representantes (deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores e Presidente da República) que esse mesmo povo, agora cidadão, elege, ou também pode o povo exercer o poder de que é titular diretamente, sem intermediários.
Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos ...
é uma forma de organização social, na qual qualquer cidadão pode participar na tomada de decisões. democracia representativa significa que o povo "entrega" o seu poder de decisão a outras pessoas....Resposta: