A Prestação de Contas deverá ser entregue de acordo com o prazo determinado no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio/Bolsa no Setor de Protocolo da FAPERJ, juntamente com o Relatório Técnico. A entrega pode ser realizada pelo próprio outorgado ou portador de sua confiança.
O advogado autônomo deve pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física, estando sujeito à alíquota de 0 (zero) até 27,5% (vinte e sete e meio por cento), conforme tabela progressiva do IRPF, consideravelmente maior do que o imposto de renda da pessoa jurídica.
No tocante ao pagamento dos honorários advocatícios, informe o valor na ficha 'pagamentos efetuados' de sua Declaração de Imposto de Renda, no código 61, declarando o nome e CPF de seu advogado ou o nome do escritório de advocacia e respectivo CNPJ.
A seleção para o estágio será feita pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, através da realização de concurso público, mediante convênio com empresas de recrutamento de estagiários(as) ou mediante qualquer outra forma de avaliação a seu critério, observando-se os interesses institucionais.
Em geral, o salário de Estagiário na Defensoria Pública do Estado de São Paulo é de R$897. Os salários de Estagiário na Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão entre R$499 e R$1.
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