Como citar Pontes de Miranda?

PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. 4ª ed. São Paulo: RT, 1983.

Quantos tomos tem Pontes de Miranda?

O rigor metodológico na divisão dos temas é uma das mais ímpares características da obra. O Tratado também impressiona por seus números: trata-se da maior obra já escrita por um só homem, já que é composta de um total de 30.047 páginas, 11.728 obras jurídicas consultadas e 193 não jurídicas.

O que é direito Pontes de Miranda?

A Teoria do Fato jurídico foi desenvolvida, em 1954, por Pontes de Miranda, um dos maiores juristas brasileiros. Segundo referida Teoria, um fato ingressa no mundo jurídico quando colorido o suporte fático.

Quando morreu Pontes de Miranda?

22 de dezembro de 1979 Pontes de Miranda/Data de falecimento

Quais elementos contém cada um dos planos da escada Ponteana?

Os planos do negócio jurídico consistem, segundo a Teoria da Escada Ponteana, inicialmente pela existência. Trata do que deve existir para que o negócio jurídico efetivamente exista, sendo, portanto, quatro substantivos: agente, vontade, objetivo e forma.

Onde nasceu Pontes de Miranda?

Maceió, Alagoas Pontes de Miranda/Local de nascimento

O que é um negócio jurídico bifronte?

Bifronte é o negócio jurídico que pode ser oneroso ou gratuito segundo a vontade das partes. E isto acontece nos casos de mútuo, de mandato e depósito.

Quais são os elementos de existência do negócio jurídico?

São, portanto, quatro elementos: agente, forma (manifestação), vontade e objeto. Na ausência de qualquer destes elementos, o negócio jurídico sequer existe.

Quais são os elementos do plano da validade do negócio jurídico escada Ponteana?

O segundo degrau da escada ponteana é o plano de validade. Partes ou agentes: precisam de capacidade; Objeto: precisa ser lícito, possível, determinado ou determinável; Vontade: precisa ser livre, haver consentimento; Forma: tem ser adequada, prescrita ou não proibida por lei.

O que é um negócio jurídico bifronte dê exemplos?

O negócio jurídico bifronte, em suma, é aquele que tanto pode ser gratuito como oneroso, a depender da intenção das partes (alguns exemplos citados pela doutrina: depósito e mandato).

O que é o negócio jurídico?

1.0 Conceito Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das partes, com a intenção de satisfazer seus interesses.

Quais são os elementos estruturais do plano de existência do negócio jurídico?

São 04 elementos presentes no plano da existência: Agente, Objeto, Forma e Vontade.

O que é plano de existência do negócio jurídico?

No plano da existência encontram-se os requisitos mínimos do negócio. Sem eles, portanto, torna-se inexistente o negócio jurídico. Esses requisitos formam os pressupostos de existência. ... Assim, o plano da existência engloba agentes, objeto, forma e vontade do negócio jurídico.

Quais são os elementos essenciais de validade do negócio jurídico?

Assim, são elementos essenciais, que tornam possível a existência dos negócios jurídicos, a manifestação de vontade, o objeto e a forma. A esses elementos essenciais devemos incluir a causa. Por sua vez, são elementos acidentais: condição, termo e encargo ou modo.

Quais são os elementos para validade do negócio jurídico?

A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

O que é um negócio jurídico gratuito?

Gratuitos: é o negócio jurídico em que apenas uma parte aufere vantagem ou benefício. Nessa modalidade, outorga-se vantagem a uma das partes sem exigir contraprestação da outra, como exemplo a doação pura e o comodato.

Quais são os tipos de negócio jurídico?

Classificação dos negócios jurídicos

• Unilateral, bilateral e plurilateral.
• Oneroso, gratuito, neutros e bifrontes.
• Inter vivos ou causa mortis.
• Principal, acessório e derivados.
• Solene ou não solene.
• Simples, complexos e coligados.
• Dispositivos e obrigacionais.
• Fiduciário e simulado.

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O que são os vícios do negócio jurídico?

Vício ou defeito é tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. ... a) Vícios da vontade (ou vícios de consentimento): erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.

O que são elementos de existência do negócio jurídico?

São quatro os elementos de existência: manifestação da vontade, agente, objeto e forma. Sem eles, o negócio jurídico simplesmente não existe.

O que é plano de existência?

No plano da existência encontram-se os requisitos mínimos do negócio. Sem eles, portanto, torna-se inexistente o negócio jurídico. Esses requisitos formam os pressupostos de existência. ... Assim, o plano da existência engloba agentes, objeto, forma e vontade do negócio jurídico.