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Como Citar Constituiço De 1824 ABNT?

Como citar Constituição de 1824 ABNT?

Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm>. Acesso em 24 out.

Quais os pontos mais importantes da Constituição de 1824?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

O que é a Constituição de 1824 determinava sobre a escravidão?

A escravidão não estava prevista, expressamente, em nenhum dos dispositivos da Constituição Imperial, de 1824, o que não poderia ser diferente, já que, pela sua inspiração liberal, não poderia tal Charta Magna, explicitamente trair a sua própria finalidade, como preconizado pela teoria constitucionalista, o resguardo ...

Quais os principais fatos que marcaram o primeiro reinado?

Primeiro Reinado
  • Estabelecia a monarquia como forma de governo e a transmissão do poder como hereditária.
  • Estabelecia o funcionamento de quatro poderes: o executivo, legislativo, judiciário e o moderador. ...
  • Estabelecia o voto indireto e censitário no Brasil. ...
  • O imperador foi estabelecido como figura inviolável.
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Como foi feita e passou a valer a Constituição outorgada de 1824?

Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição. Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil.

Quem era considerado cidadão de acordo com a Constituição de 1824?

A propósito, nos termos do artigo 6º, da mencionada Constituição Brasileira de 1824, eram considerados Cidadãos Brasileiros: I. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação.

Quais foram os principais acontecimentos do governo de Dom Pedro Segundo?

Os grandes acontecimentos do seu reinado foram a Guerra do Paraguai e a abolição do trabalho escravo. Foi deposto, em novembro de 1889, por meio de um golpe que resultou na proclamação da república. Morreu no exílio, em 1891.