Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
Rodrigo Janot Monteiro de Barros GCRB (Belo Horizonte, 15 de setembro de 1956) é um jurista brasileiro.
Significado de Subprocurador substantivo masculino [Brasil] Membro da procuradoria, subordinado hierarquicamente ao procurador.
O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados (atuam perante a Justiça estadual), e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o ...
Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado. O Ministério Público pode ser FEDERAL ou ESTADUAL.
São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II – zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III – promover ...