Quantos Pases Assinaram O Protocolo De Montreal?

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO). O acordo é consequência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; o Brasil é um dos países signatários.

Do ponto de vista ambiental, é importante que a crescente demanda por cadeias de frio seja sustentável com o aumento do uso de combustíveis verdes, eficiência energética e tecnologias com potencial de aquecimento global baixo ou nulo.

Controle de hidrofluorcarbonos (HFCs)

A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tratado internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e que, atualmente, apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes. O documento assinado pelos Estados Partes impõe obrigações específicas, em especial, a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.

Os temas principais de cooperação, respeito mútuo, construção de consenso na busca pela proteção do ozônio, salvaguarda do meio ambiente e bem-estar da humanidade foram destacados por Tina Birmpili, Secretária Executiva do Secretariado do Ozônio. Reiterando a importância de trabalharmos juntos, a necessidade de permanecermos vigilantes e reagirmos rapidamente a questões como o recente aumento inesperado das emissões de CFC-11, ela observou que, coletivamente, “devemos nos concentrar no que mais podemos fazer para lidar com as mudanças climáticas e perdas de biodiversidade e ecossistemas, os maiores desafios que a humanidade enfrenta no momento”.

Em outro importante marco para a ação climática internacional, quase 200 países fecharam acordo hoje para eliminar progressivamente os potentes gases de efeito estufa conhecidos como hidrofluorcarbonetos (HFCs). Na 28a Reunião das Partes do Protocolo de Montreal em Kigali (Ruanda), os países adotaram uma emenda para eliminar progressivamente os HFCs, comprometendo-se a cortar a produção e o consumo de HFCs em mais de 80% nos próximos 30 anos. Esse acordo global evitará mais de 80 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente até 2050 – o que corresponde a mais de uma década de emissões de toda a economia dos EUA – e poderá refrear 0,5°C de aquecimento até o final do século. Trata-se de uma contribuição significativa para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C. A conquista obtida hoje é resultado de anos de engajamento e liderança do governo Obama e de nossos parceiros no sentido de adotar uma emenda e dá novo impulso aos esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas.

Substâncias controladas

As partes também comemoraram o fato de que 88 partes ratificaram a Emenda Kigali, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019. A emenda deve evitar 0,4 °C do futuro aquecimento global até o final do século, pela redução dos hidrofluorcarbonetos (HFC) em mais de 80 por cento nos próximos 30 anos.

Embora exista uma demanda global crescente por sistemas de refrigeração para o bem-estar pessoal e no setor comercial, será necessário melhorar a eficiência energética e reduzirsignificativamente o potencial de aquecimento global para atender às necessidades e minimizar os impactos adversos no clima e no meio ambiente. A pesquisa e o desenvolvimento seguiram essas tendências, o design do equipamento mudou e melhorou com a eliminação progressiva das substâncias destruidoras da camada de ozônio.

Empresas com cota para importação de HCFC no Brasil

Estrutura inovadora e flexível: a emenda levará a uma forte ação de curto prazo, com obrigações de eliminação progressiva para todos os países: começando com um congelamento em 2024 para a maioria das Partes do Artigo 5 (ou seja, países em desenvolvimento que atendem a determinados critérios, inclusive a China) e uma primeira redução em 2019 para a maioria dos países do Artigo 2 (ou seja, todos os outros países, inclusive os Estados Unidos).

Uma cadeia de frio é um conjunto conectado de instalações com controle de temperatura (casas de embalagem, câmaras frigoríficas, transporte refrigerado etc.) que garantem que alimentos perecíveis mantenham sua frescura e qualidade durante o transporte. O acesso à cadeia de frio permite que os produtores locais se conectem com mercados de alto valor local, nacional e internacionalmente. O armazenamento e transporte em ambientes de temperatura controlada de mercadorias não apenas garante qualidade e segurança do alimento, mas reduz a perda geral, melhorando os ganhos econômicos e aumentando a sustentabilidade.

Em outubro de 2016, na 28ª Reunião das Partes ocorrida em Kigali, em Ruanda, os Estados-Parte do Protocolo de Montreal decidiram pela aprovação de uma emenda que inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo.

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O Ibama publicou a Instrução Normativa  nº 4, de 14 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre o controle das importações de HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal.

Após a trigésima primeira reunião das partes em Roma, de 4 a 8 de novembro, Stephanie Haysmith, oficial de comunicações do Secretariado do Ozônio, explicou por que o Protocolo de Montreal foi tão bem-sucedido e o que está por vir para o tratado.

Legislação

O Protocolo de Montreal foi bem-sucedido na redução de substâncias destruidoras da camada de ozônio e de substâncias reativas como o cloro e o bromo na estratosfera. Como resultado, a camada de ozônio está mostrando os primeiros sinais de recuperação. Espera-se que a camada de ozônio retorne aos níveis anteriores aos anos 80 até a metade do século XXI e o buraco de ozônio na Antártica por volta dos anos 2060. Isso ocorre porque, uma vez liberadas, as substâncias que destroem a camada de ozônio permanecem na atmosfera por muitos anos e continuam causando danos. O buraco de 2019 é realmente o menor desde que começamos a registrar o seu tamanho em 1982, mas o ozônio também é influenciado pelas mudanças de temperatura e dinâmica na atmosfera pelas mudanças climáticas. Em 2019, a estratosfera estava particularmente quente durante o inverno e a primavera na Antártica.

Ampla participação: o Protocolo de Montreal foi o primeiro tratado da história das Nações Unidas a atingir ratificação universal, e esperamos que essa participação ampla continue nos termos da emenda para combater os HFCs. O acordo de hoje foi alcançado por consenso e as disposições que restringem a comercialização de HFCs com países não signatários será um forte incentivo à adesão de todos os países.

Filtro do blog

Em sua declaração de abertura no segmento de alto nível, o Ministro italiano de Meio Ambiente, Proteção da Terra e do Mar, Sergio Costa, instou as partes a trabalharem juntas "para assumir nossas responsabilidades de garantir a proteção do meio ambiente para o futuro", enquanto o Cardeal Pietro Parolin, em nome de Sua Santidade, o Papa Francisco, observou que o Protocolo de Montreal é um exemplo de como a cooperação pode "alcançar resultados importantes, que tornam simultaneamente possível proteger a criação".

Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos causados pelo fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas com tal intuito.

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