Do descobrimento do Brasil pelos portugueses até os dias de hoje, três códigos penais vigeram no país, o código penal do império de 1830, o da república velha de 1890 e, o mais recente, de 1940, o qual já passou por diversas alterações.
16 de dezembro de 1830
Pensava-se, no caso, no desenvolvimento da sociedade, e não propriamente no acusado. Os primeiros registros de prisões datadas no Egito são a partir do período do Reino Médio (2050 -1786 A.C.). ... Faraós e os respectivos agentes não poderiam ser arbitrários nem cruéis, e o tipo de prisão normalmente era a pena de morte.
Períodos da Evolução Histórica do Direito Penal (2.
Beccaria ou melhor Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, viveu no Sec XVIII dentre 1738 e 1794. Foi um aristocrata milanês considerado o pai do iluminismo penal. ... Beccaria era um humanista e por isso começa desde muito jovem seus estudos. Se formou em direito aos 20 anos.
É aquele por meio do qual o Estado, visando a concretizar seus objetivos políticos, emprega as leis penais como instrumento, promovendo seus interesses, estratégia que se afasta do mandamento da intervenção mínima.