Os prazos das ordens no BacenJud são de 48hs, mas como dito, não há garantia de que após este prazo sua conta estará desbloqueada, sobretudo, se o juiz não tiver enviado a ordem ainda. Em nenhuma hipótese o banco poderá desbloquear uma conta somente a pedido de seu cliente, pois estaria descumprindo a lei.
ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA POUPANÇA. ... Os depósitos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, são protegidos pela regra da impenhorabilidade absoluta ( CPC , art. 649 , X), reputando-se ilegal e abusiva a ordem de bloqueio judicial de conta bancária que abrigue valores de tal natureza.
Para facilitar a recuperação desse crédito, o Judiciário firmou parceria com o Banco Central para utilização do sistema online Bacenjud. Com ele, é possível realizar a busca de valores específicos em todas as contas Bancárias em que o devedor possua cadastro. O BLOQUEIO PODE TER SIDO IRREGULAR?
RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM ORDEM DE SUSTAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA.
PENHORA “ON LINE”. NEGATIVA DE CITAÇÃO DOS DEVEDORES E INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... 1 Não tendo sido localizados os devedores, bem como bens passíveis de penhora, o pedido não é não de arresto “ex offício” e sim de penhora “on line”, que prescinde de citação.
Na prática, ele fica impossibilitado de vender o carro. Ao menos não poderá concretizar a venda, cumprindo todos os atos legalmente válidos. Isso porque o carro está penhorado, servindo como garantia para o pagamento de dívida atrelada a uma ação judicial.
Acções de penhora vão ser executadas em três meses sendo extintas após esse período.
Para advogados, a melhor solução para evitar “surpresas” é o monitoramento preventivo e constante dos processos. Isso porque a penhora só vai ocorrer se a parte deixar de oferecer bens para o pagamento do débito. “A empresa nunca deve deixar o processo descoberto, deve oferecer ativos para serem penhorados.
O que é o Bacenjud? O sistema Bacenjud foi criado para facilitar a penhora online, fazendo com que o bloqueio de valores seja mais rápido e com menos custos. O sistema conecta Justiça + Banco Central + bancos, assim, os juízes podem enviar a ordem de bloqueio dos valores.