Quantos dias de licença nojo para funcionário público SP?

falecimento (nojo) de cônjuge, filhos, pais, irmãos, companheiro e companheira, até 8 dias (D.N.G. de 4, D.O.E. de 05/07/83) falecimento (nojo) de avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta até 2 dias (L.C. 318/83 - Art.

O que é licença estatutária de funcionamento?

É a licença concedida ao servidor estatutário, em virtude de problemas com a própria saúde, mediante a informação à chefia imediata e posterior apresentação de atestado médico até dois dias do início da licença.

Quantos dias pega quando casar no civil?

três dias De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador que vai se casar tem direito a três dias consecutivos de folga com a licença casamento, sem que haja nenhum tipo de desconto no seu salário.

Quantos dias para falecimento de avó?

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.

O que é estatutária?

Via de regra, estatutário refere-se a estatuto, sendo assim, nada mais é que o dispositivo legal próprio que determina os deveres, direitos e obrigações, além de regular a relação entre as partes (Administração e servidores).

O que é um servidor público estatutário?

O regime estatutário é o regime próprio das pessoas de direito público. ... A lei conceitua que servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Destaca-se que os cargos públicos podem ser de provimento de caráter efetivo ou em comissão.