Quantos artigos tem o Cdigo Civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
2.046 artigos
O atual Código Civil está em vigor desde 11 de janeiro de 2003. É formado por 2.046 artigos. Está dividido em Parte Geral e Parte Especial. Cada parte é dividida em Livros, conforme esquematizado na tabela abaixo.
Qual é a lei do Código Civil?
LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil.
Qual o Código Civil anterior ao de 2002?
Código Civil de 1916 - Lei 3071/16 | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Art. 1o Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.
O que é a Lei 10.406 2002?
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil.
Quem criou o Código Civil de 2002?
Miguel Reale
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406.