Quantos artigos tem a Constituição Federal de 1988?

O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos.

Qual é o Artigo 1 da Constituição Federal?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Onde encontrar a Constituição Federal?

Onde Consultar a Constituição Federal

• Acessar o compilado da constituição no site do Palácio do Planalto.
• Constituição para download em áudio gravado nos estúdios da Rádio Senado.
• Texto original com emendas constitucionais atualizadas no portal do Senado Federal.

Mais itens...•11 de nov. de 2019

Qual o artigo da Constituição Federal de 1988?

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Como é dividida a Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, é dividida em 03 (três) partes distintas, são elas: o preâmbulo; corpo e ato das disposições constitucionais transitórias.

O que quer dizer o artigo 1?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; ... 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O que é o artigo 5 da Constituição Federal?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Como obter a Constituição Federal de graça?

Você deseja receber a Constituição Federal e outros materiais jurídicos gratuitamente na porta da sua residência? É muito fácil, basta você mandar um e-mail para os Senadores da República do seu Estado solicitando os conteúdos. Isso mesmo!

Quantas vezes a Constituição do Brasil já foi refeita?

Na prática, a Constituição já foi emendada mais de 100 vezes. Isso porque, em 1994, o Congresso Nacional promoveu a revisão constitucional, um evento que estava previsto no próprio texto da Constituição desde o seu início.

O que a Constituição Federal de 1988 assegura?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.

Quais os direitos da Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Quantas partes se divide a Constituição?

A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, é dividida em 03 (três) partes distintas, são elas: o preâmbulo; corpo e ato das disposições constitucionais transitórias.