O curso de Investigação Forense e Perícia Criminal é uma graduação de nível tecnológico, que formas profissionais tecnólogos. Ela tem duração média de dois a três anos, dependendo da faculdade, com aulas teóricas, práticas, presenciais e a distância (EaD).
A escola clássica visa proteger o homem da arbitrariedade e da crueldade do Estado, enquanto a escola positiva visa à proteção da sociedade, muitas vezes em detrimento do indivíduo.
A denominada Escola Clássica agrupava várias correntes: de conteúdo heterogêneo, ela se caracteriza por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário com origens na filosofia grega, no contratualismo e no jusnaturalismo.
A escola clássica sugere que, em geral, a economia funciona de maneira mais eficiente quando a intervenção do governo é mínima e preocupada com a proteção da propriedade privada, a promoção do livre comércio e os gastos limitados do governo, atuando em áreas como defesa, lei, ordem e educação.
Observa Franz Von Liszt que a pedra angular da escola clássica é o livre arbítrio, sobre o qual se apoiava a reprovação do crime pelo Estado. Assim, a pena deveria ser proporcional ao crime praticado, tendo como fundamento a retribuição, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio da ordem jurídica7.
O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo.
As teorias absolutas concebem a pena como um fim em si mesma, ou seja, como uma retribuição do crime “justificada por seu intrínseco valor axiológico”, um “dever ser” metajurídico que possui em si seu próprio fundamento”[4] , que ao atuar quia peccatum, dizem respeito apenas ao passado, não se ocupando, por ...
Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade.
Diante das diferentes perspectivas, entende-se que a criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que investiga e reflete sobre o ato de punir e o complexo fenômeno criminal ao estudar o crime, criminoso, vítima e controle social, visando subsidiar o legislador na criação/modificação das normas penais e os ...
Cesare Lombroso
Em um breve conceito mais amplo da criminologia contemporânea, pode-se dizer que é uma ciência empírica (método científico-indutivo) e interdisciplinar, que tem por objeto a análisedo crime, a personalidade do autor do comportamento criminoso, a vítima e o controle social, com fulcro na compreensão dos fatores ...
Os principais idealizadores do positivismo foram os pensadores Auguste Comte e John Stuart Mill. Esta escola filosófica ganhou força na Europa na segunda metade do século XIX e começo do XX. ... O positivismo defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro.
Se o positivismo criminológico é caracterizado por uma “racionalização que consiste em querer prender a realidade num sistema coerente, e tudo o que, na realidade, contradiz este sistema coerente é afastado, esquecido, posto de lado, visto como ilusão ou aparência” [13].
A partir do pressuposto da existência de uma realidade exterior, o positivismo criminológico avança tendo como base teórica (a) a verificação empírica das leis naturais que determinam o crime; (b) o uso de método próprio das ciências naturais e (c) o paradigma etiológico (LARRAURI, 2000).
O positivismo é uma corrente filosófica do século XIX que aposta na ordem e na ciência para a obtenção de progresso social. ... O progresso, que é uma constatação histórica, deve ser sempre reforçado, de acordo com o que Auguste Comte, criador do positivismo, chamou de Ciências Positivas.
O positivismo jurídico se relaciona causalmente com o processo histórico de derrota do direito natural e a substituição das normas de origem religiosa e costumeira pelas leis estatais nas sociedades europeias da Idade Moderna. Trata-se do fenômeno que foi rotulado “surgimento da positividade do direito”.
Segundo suas lições, a política criminal é o conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais.
A conduta humana é entendida como o movimento corporal voluntário que causa uma modificação no mundo exterior.” O conceito de crime foi dividido em três elementos principais: fato típico, ilicitude e culpabilidade.
A Criminologia Atuarial apoia-se na lógica econômica para, a partir de números e estatísticas (que permitem a avaliação mesurada de objetivos quantitativos e que proporcionam vislumbrar uma decisão totalmente racional), buscar por meio da pena atingir objetivos econômicos.
A doutrina majoritária atribui o nascimento da criminologia científica a Cesare Lombroso, com a obra O homem delinquente (1876). Todavia, há autores que atribuem a concepção da criminologia ao antro- pólogo francês Paul Topinard, que, em 1879, teria sido o primeiro a utilizar o termo “criminologia”.
A criminologia busca reunir conhecimentos sobre o crime, o criminoso, a vítima e o controle social para compreender cientificamente o fenômeno criminal, para assim possibilitar que o crime possa ser prevenido e reprimido com eficiência (intervenção no delinquente) e que os diferentes modelos de resposta ao fenômeno ...
Vitimologia consiste no estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”. (apud RIBEIRO, 2001, p.
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