30 dias
30 dias
A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.
Se o contrato tinha tempo indeterminado ou passou a ter devido ao ocupante continuar residindo no imóvel mesmo após o vencimento do prazo acordado, o proprietário poderá solicitar a casa ou apartamento a qualquer momento, considerando um novo prazo (de 30 dias após notificação) para desocupação.
Como regra, o locador não pode reaver o imóvel alugado antes do término do prazo para a duração do contrato. ... Pois bem: se o seu contrato for escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, é possível a retomada do imóvel mediante a chamada denúncia vazia.
São duas as hipóteses asseguradas por este inciso, quais sejam, a que decorre da necessidade de realização de obras no imóvel locado por determinação do Poder Público, e a que surge da própria iniciativa do locador com vistas a modificar o imóvel aumentando o valor da propriedade.
c) que o locatário explore a mesma atividade há, pelo menos, 3 anos ininterruptos. Contudo, há hipóteses em que o locador pode se opor a esta renovação compulsória do contrato de locação, quando então, tem-se a denominada exceção de retomada.
De acordo com a lei de locações, são requisitos essenciais para o ajuizamento da ação renovatória: a) ser proposta pelo empresário/locatário contra o proprietário/locador; b) ter por objeto a renovação do contrato de locação; c) ser ajuizada no período de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, antes da ...
A denúncia vazia ou imotivada pode ser descrita como aquela que admite ao locador denunciar o contrato de locação, firmado por escrito e com o prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses, sem ter que justificar seu pedido, com previsão legal no art. 46, da Lei nº 8.
Tem-se, aí, duas espécies de denúncia: denúncia cheia, na qual o locador precisa justificar a sua pretensão de retomada do bem nas hipóteses legais, e a denúncia vazia, que é imotivada.
Denunciar um contrato consiste em declarar o desejo de terminar um contrato celebrado com outro ou outros intervenientes. Renunciar é um verbo que se aplica em relação a um acto em que um ou mais indivíduos declaram que não desejam obter vantagens de uma situação ou de uma decisão em que são beneficiários.