O prazo de entrega pode chegar a até 40 dias após a liberação da Alfândega e o rastreamento informa apenas a chegada do objeto ao Brasil e a entrega ao destinatário. Não é recomendada para importadores que necessitem rastrear as encomendas em todas as etapas da entrega ou tenham pressa para recebê-la.
A melhor forma de acompanhar o status de entrega de um produto é por meio do site dos Correios, com o código de rastreamento fornecido após a efetuação da compra.
Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado. Dentro do nosso sistema é você quem declara o valor e o nome do produto ao solicitar o envio para o Brasil. Isso não garante que sua encomenda não seja taxada.
Agora que a encomenda foi liberada pela alfândega ela está liberada para ir para os Correios e ser entregue até sua casa. Porém, no caso desses pedidos que são taxados, os Correios vão ligar para seu telefone e pedir que você recolha seu pedido em alguma unidade próxima a você, para pagar a taxa e retirá-lo.
Retirada de Produtos Importados nos Correios Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
O que acontece se o destinatário recusar uma encomenda? Quando o objeto é recusado pelo destinatário no momento da entrega, o estafeta levará a encomenda para o armazém da transportadora temporariamente. O mesmo poderá acontecer no caso de encomendas internacionais.
Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas. Quando ocorre a fiscalização? Em todas as viagens há a inspeção das mercadorias e/ou das notas fiscais nos postos fiscais dos estados destino da mercadoria.
Quando no rastreamento é informado que a "Nota Fiscal retida pela fiscalização" significa que seu pedido foi enviado para entrega mas está retido na Fiscalização na divisa de seu Estado.
Por vezes a Receita Federal retém mercadorias importadas em razão de inconsistências na declaração de importação que ampara a operação. Isso ocorre, por exemplo, quando o importador classifica as mercadorias de forma incorreta, o que resulta em procedimento de reclassificação fiscal.
Para toda mercadoria retida se gera um termo de apreensão. O próximo passo é dirigir-se ao balcão da Escola Fazendária, na Jacarecica, com o telegrama em mãos. O procedimento é simples e não existe um prazo para recuperar o produto.
Quem está importando pela primeira vez, vai levar um baita susto, pois aqui no Brasil, entendemos a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA como a APREENSÃO de uma encomenda, ou seja, que a importação não foi autorizada pela alfândega. Mas não é nada disso!
Este aviso significa que a encomenda foi interditada, isto é, o produto teve sua compra efetivada, foi enviado ao destinatário, mas em algum momento uma instituição governamental ou até mesmo privada apreendeu o objeto em questão.
O processo se inicia com a retenção da mercadoria. ... Logo, o produto (ou mercadoria) somente é apreendido quando se lavra o respectivo auto de infração e apreensão. Neste documento constará a fundamentação da apreensão e as consequências (sanções) que podem ser: multa ou decretação do perdimento da mercadoria.
O art. 120 do CPP dispõe que “A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”. Como regra, os objetos apreendidos devem permanecer nessa situação até a decisão final.
Basicamente, é sobre a questão de ser taxado ou não quando a mensagem "Encaminhado para Fiscalização Aduaneira" aparece quando o importador rastrea seu pacote no site dos Correios do Brasil ou em algum outro aplicativo.
8 dias
O prazo médio de fiscalização das remessas internacionais após apresentação à RFB ou registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR) pelos Correios (ECT) ou empresa de courier é de 1 a 2 dias, ressalvadas as remessas sob fiscalização de órgãos de controle administrativo, ou com exigências fiscais, cujo prazo de ...
Como pagar a taxa dos Correios
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
100 dólares
“Hoje, essas taxas variam de zero a 16% na Tarifa Externa Comum (TEC). Com a redução aprovada, uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Já um eletrônico que paga 16% de imposto, passará a pagar 14,4%.
1º, que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”
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