Quanto tempo prescreve o IPVA? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
cinco anos
Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Como saber se o IPVA prescreveu?
Como consultar o IPVA?
Acesse o site do DETRAN.
Tenha em mãos o documento do veículo.
Escolha consulta de IPVA.
Preencha com dados de RENAVAM e placa se necessário.
Clique em consultar e os valores a ser pago e datas aparecerão em seguida.
1 de mar. de 2017
Como pedir prescrição de IPVA?
Prescrição de débitos de IPVA
pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;
pelo protesto judicial;
por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
28 de fev. de 2020
Como saber se meu IPVA prescreveu?
Como consultar o IPVA?
Acesse o site do DETRAN.
Tenha em mãos o documento do veículo.
Escolha consulta de IPVA.
Preencha com dados de RENAVAM e placa se necessário.
Clique em consultar e os valores a ser pago e datas aparecerão em seguida.
1 de mar. de 2017
O que é documento prescrito?
Significado de Prescrito Vencido; que passou do prazo de validade; que deixou de vigorar: contrato prescrito.
Quando IPVA vira dívida ativa?
O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo.